Desenrola Adimplentes começa nesta segunda; veja quem pode participar
Programa permite trocar empréstimos pessoais por uma nova operação com juros de até 1,99% ao mês e parcelas menores
O governo federal começa a colocar em operação nesta segunda-feira (10) o Desenrola Adimplentes, programa criado para trabalhadores informais e autônomos que estão pagando seus empréstimos em dia, mas enfrentam juros elevados. A iniciativa permite substituir a dívida atual por uma nova operação de crédito, com taxa máxima de 1,99% ao mês.
A medida é voltada principalmente para pessoas sem vínculo formal de emprego que possuem contratos de crédito pessoal não consignado em andamento. O objetivo é reduzir o custo financeiro dos empréstimos e diminuir o risco de que esses consumidores entrem em inadimplência.
Quem pode participar
Para ter acesso ao programa, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos. Entre eles estão:
- não possuir vínculo empregatício formal;
- não ser servidor público;
- não receber aposentadoria ou pensão do INSS;
- possuir um empréstimo de crédito pessoal não consignado ainda em aberto;
- ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato;
- estar com os pagamentos em dia ou ter atraso de, no máximo, 90 dias;
- possuir saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
As condições precisam ser atendidas tanto na data de referência estabelecida pelo programa quanto no momento da contratação da nova operação.
Como funciona
Na prática, o banco contratado concede um novo empréstimo para quitar integralmente a dívida anterior. O consumidor passa então a pagar a nova operação, com juros limitados a 1,99% ao mês.
A parcela da nova dívida deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original. O prazo de pagamento também poderá ser ampliado, dependendo do período que ainda falta para quitar o empréstimo anterior.
A extensão pode chegar a seis meses para contratos com prazo restante superior a 24 meses. Para dívidas com períodos menores, a ampliação é limitada a um ou quatro meses, conforme o tempo restante do contrato.
O programa também permite, em determinadas condições, a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova prestação continue dentro do limite estabelecido.
Bancos privados também podem participar
A adesão das instituições financeiras ao Desenrola Adimplentes é opcional. Após mudanças nas regras feitas pelo governo, bancos privados também poderão combinar recursos próprios com até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A alteração busca ampliar o número de instituições interessadas em oferecer as operações do programa.
Como a participação dos bancos é voluntária, o consumidor deve procurar sua instituição financeira para verificar se ela aderiu ao programa e quais condições estão disponíveis para seu contrato.
O Desenrola Adimplentes é diferente da frente Desenrola Famílias, que atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas em atraso. No caso do novo programa, o foco são trabalhadores informais que ainda estão pagando seus empréstimos, mas buscam condições de crédito mais baratas.
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