CNH do Brasil passa a mostrar passagens em pedágios free flow
Função reúne registros de pedágios eletrônicos, identifica a concessionária responsável e direciona motorista para o canal de pagamento
Motoristas que utilizam rodovias com pedágio eletrônico ganharam, nesta segunda-feira (24), uma nova ferramenta para acompanhar as cobranças. O aplicativo CNH do Brasil passou a permitir a consulta das passagens realizadas pelo sistema free flow, modelo que permite ao veículo atravessar o ponto de cobrança sem parar em cabines ou cancelas.
A atualização foi realizada pelo Ministério dos Transportes e reúne informações de rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema. Pela plataforma, o motorista poderá verificar quando passou por um pórtico, identificar a concessionária responsável e acessar o canal indicado para realizar o pagamento da tarifa. Atualmente, 14 concessionárias já contam com o serviço homologado.
A mudança busca facilitar a vida de quem não utiliza tags de pagamento automático. Antes, o motorista precisava descobrir qual concessionária administrava o trecho e procurar individualmente o canal disponibilizado pela empresa para consultar e quitar a cobrança. A falta de centralização também contribuiu para dificuldades de pagamento e para a proliferação de sites falsos usados em golpes.
Como consultar as passagens
Para verificar se há registros de passagem por pedágios free flow, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar a opção “Veículos”, selecionar o veículo desejado e, em seguida, tocar em “Pedágio eletrônico”.
A ferramenta mostra as passagens registradas, os valores das tarifas e o canal indicado pela concessionária para o pagamento. Também é possível acompanhar a confirmação da quitação e contestar uma passagem que o proprietário considere indevida. Os registros podem permanecer disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
Quem utiliza uma tag continua com o mesmo procedimento: a cobrança é feita automaticamente pela empresa responsável pelo dispositivo, sem necessidade de pagamento manual.
Prazo para pagar e risco de multa
A passagem pelo free flow não gera multa automaticamente. O motorista precisa pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido. Segundo informações divulgadas pelo Ministério dos Transportes, o prazo é de 30 dias após a notificação da passagem.
O não pagamento pode caracterizar evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Desde abril, entretanto, o governo federal suspendeu a aplicação de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos durante o período de transição e integração dos sistemas. De acordo com o Ministério dos Transportes, 3,7 milhões de multas foram suspensas. A medida não significa que a tarifa deixou de ser obrigatória: o pedágio continua devido.
Suspensão das multas
A suspensão foi adotada para permitir a integração das concessionárias ao sistema do governo federal. A proposta em tramitação prevê a prorrogação do período de homologação até dezembro de 2026, mas ainda depende de manifestação jurídica e conclusão do processo interno.
Enquanto uma concessionária não estiver integrada ao sistema, a orientação divulgada pelo governo é de que não sejam aplicadas multas pelo não pagamento das respectivas tarifas. Atualmente, a única concessionária mencionada como ainda não integrada é a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
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