Transporte público será gratuito para eleitores durante as Eleições 2026
Medida valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25; horários e itinerários já podem ser consultados
Eleitoras e eleitores de todo o estado do Rio de Janeiro terão direito ao transporte coletivo gratuito no dia do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A gratuidade também será aplicada em 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A medida abrange o transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano. Estão incluídos ônibus, trens, metrô, barcas, BRT e VLT. A determinação segue as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os municípios já informaram os itinerários, modalidades e horários que serão oferecidos gratuitamente. As informações podem ser consultadas no Portal das Eleições 2026, na área destinada ao transporte gratuito de eleitoras e eleitores. Na cidade do Rio de Janeiro, a gratuidade estará disponível das 6h às 20h nos dias de votação. Nos demais municípios, os horários e linhas podem variar de acordo com as informações encaminhadas pelo poder público ao TRE-RJ.
A legislação eleitoral determina ainda que a oferta gratuita deve ter frequência compatível com a dos dias úteis. A redução do serviço de transporte habitualmente disponibilizado no dia da eleição pode configurar infração eleitoral, conforme as regras estabelecidas pelo TSE.
Transporte oferecido por candidatos continua proibido
Apesar da gratuidade do transporte público, candidatos, partidos políticos, federações e coligações não podem oferecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. A proibição está prevista nas normas eleitorais.
O TSE também estabelece exceções para veículos que integram linhas regulares não fretadas, transporte individual utilizado pelo próprio eleitor e sua família, além de serviços como táxis e aplicativos de transporte.
A oferta gratuita de transporte público nos dias de votação foi regulamentada nacionalmente após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.013. Para as Eleições 2026, o TRE-RJ publicou regulamentação específica sobre a medida no estado.
As informações sobre linhas, itinerários e horários disponíveis em cada município podem ser acessadas no Portal das Eleições 2026 do TRE-RJ.
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