Novas regras preveem bloqueio de ligações suspeitas
Medida Provisória estabelece autenticação de chamadas e identificação de empresas; consumidor deve manter cuidados para evitar golpes
O governo federal publicou, na última terça-feira (13), a Medida Provisória nº 1.396/2026, que estabelece novas obrigações para as operadoras de telefonia com o objetivo de combater golpes por telefone. Entre as medidas previstas estão a autenticação de chamadas, a identificação de empresas que entram em contato com consumidores e o bloqueio de ligações que não atendam aos requisitos definidos pela regulamentação.
A iniciativa busca dificultar fraudes como o “spoofing”, técnica utilizada para falsificar o número que aparece na tela do celular e fazer uma ligação parecer ter sido realizada por uma instituição legítima.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 60 dias, contados da publicação da MP, para editar ou alterar as regras necessárias à implementação das novas exigências.
Como funcionará a autenticação das chamadas?
Uma das principais mudanças previstas é a obrigação de autenticar as ligações na rede de origem e manter essa validação durante o encaminhamento. Antes de entregar a chamada ao destinatário, a operadora responsável deverá verificar se ela atende aos requisitos de autenticação.
A medida também prevê o bloqueio de ligações não autenticadas, com exceções a serem definidas pela Anatel, além de chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da agência.
Outro mecanismo previsto é a identificação de chamadas autenticadas realizadas por empresas. Nesses casos, o consumidor poderá receber informações como o nome empresarial
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