sábado, junho 25, 2022
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Prefeitura de Mangaratiba ajuíza pedido de reintegração de posse da área do Parque Cunhambebe

Governo municipal divulga que decidiu intervir judicialmente porque Funai e governo do estado do RJ nada fizeram

A Prefeitura de Mangaratiba decidiu ajuizar uma ação e pedir uma liminar de reintegração de posse do Parque Cunhambebe, que do dia 11 para 12 de maio últimos foi palco de reivindicação de um grupo não contabilizado de pessoas que se dizem indígenas. Uma liderança do grupo conversou com o prefeito de Mangaratiba, Alan Campos. O ATUAL também conversou com outro líder, e este declarou que o grupo quer a posse do território do Parque, que é uma unidade de conservação ambiental criada pelo Decreto Estadual nº 41.358 (de 13 de junho de 2008), possui 38 mil hectares e abrange partes dos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Rio Claro, Mangaratiba e Itaguaí.

Leia sobre a ocupação dos indígenas:

Funai divulga nota em que diz não ter como intervir:

A sede do Parque fica no bairro Sahy, em Mangaratiba. A decisão de intervir judicialmente, segundo divulgou a prefeitura, se deu porque Funai e governo do estado do RJ “mesmo após serem provocados”, nada fizeram. De acordo com as informações da prefeitura, o local, cujo o uso foi cedido ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2010, é de propriedade do município.

Na ação, ajuizada na quinta-feira (26), a Prefeitura solicita à justiça a imediata reintegração de posse, com tutela antecipada, de toda a área do Parque inserida dentro do município de Mangaratiba. O pedido, que tem base no Código Civil, leva em consideração a nota oficial emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) – que deslegitima o movimento responsável pela ocupação do Parque e reconhece os direitos civis adquiridos pelo seus integrantes -, e a instabilidade social e de segurança causada pela invasão.

“SEM LEGITIMIDADE”

“Com a reintegração, o município pretende garantir a estabilidade social e jurídica em seu território, trazer segurança para os moradores, preservar os recursos naturais e reduzir, inclusive de modo preventivo, os impactos sociais, habitacionais, sanitários, econômicos, ambientais e culturais, que a invasão vem causando”, diz o texto do governo municipal distribuído à imprensa.

O Prefeito Alan Bombeiro, que inclusive esteve no local conversando com os indígenas, explicou a decisão: ““Tentamos todos os recursos possíveis para resolver legalmente junto aos demais entes federativos. A princípio, acreditamos que fosse um movimento indígena, mas, a própria Funai, que de acordo com a Constituição Federal é responsável por gerir as situações de cunho indígena no país, não reconheceu a legitimidade da ocupação. Também procuramos os Ministérios Públicos Federal e Estadual, justiça, dentre diversas outras instituições, e não tivemos nenhuma resposta. Então, já que quem vem sofrendo o impacto desta invasão é Mangaratiba e seus moradores, só coube ao município tomar suas próprias atitudes. Pretendemos resolver tudo de forma legal e pacífica”, declarou.

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