Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)
Data limite inclui emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral antes do fechamento do sistema da Justiça Eleitoral
Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para regularizar o título de eleitor, emitir o documento pela primeira vez ou atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral. O prazo abrange serviços como transferência de domicílio, cadastramento biométrico e resolução de pendências que possam impedir o cidadão de votar nas eleições deste ano.
Quem precisar resolver alguma situação pode acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. Após o encerramento do período, os atendimentos online serão suspensos até novembro, já depois das eleições.
Regularização
A Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a verificarem a situação do documento antes do fechamento do cadastro. A consulta pode ser feita na aba “Situação do título”, disponível no portal do TSE, que informa se o documento está regular, suspenso ou cancelado.
O cancelamento costuma ocorrer após ausência em três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento de multa, bem como quando o eleitor deixa de comparecer a revisões obrigatórias do cadastro. Nessas situações, a regularização deve ser solicitada diretamente pelo sistema eletrônico.
Já a suspensão acontece em casos específicos previstos em lei — como prestação do serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva ou recusa ao cumprimento de obrigações legais. Para revertê-la, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos.
Primeiro título
O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos, no entanto, já podem se alistar de forma facultativa, tanto presencialmente nos cartórios quanto pela plataforma digital da Justiça Eleitoral.
Para emitir o documento, é preciso apresentar comprovante de residência atualizado e identificação oficial com foto. Homens que completaram 18 anos devem comprovar também a regularidade com o serviço militar. Cidadãos portugueses com igualdade de direitos políticos reconhecida no Brasil também têm direito ao alistamento, conforme acordos bilaterais vigentes.
Transferência
Quem mudou de cidade deve atualizar o domicílio eleitoral até esta quarta-feira, seja pela internet ou presencialmente no cartório do município onde pretende votar. São exigidos documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovação de vínculo de pelo menos três meses com a nova localidade, além de situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Brasileiros que passaram a residir no exterior também precisam atualizar o cadastro. Fora do país, o voto é restrito à eleição presidencial, e a mudança de domicílio garante a inclusão correta nas seções eleitorais internacionais.
Cadastro biométrico
A ausência de cadastramento biométrico não impede o eleitor de votar, mas a biometria continua exigida para diversos serviços. Entre eles, a emissão do primeiro título, a atualização cadastral e a transferência de domicílio. O processo pode ser iniciado online pelo TSE ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas requer comparecimento presencial ao cartório em até 30 dias para ser concluído. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido é cancelado automaticamente.
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