Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio
Medida cria prazo de até 200 dias para regularizar débitos no sistema free flow
O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico. A decisão vale para o sistema free flow em todo o Brasil. Com a medida, motoristas terão até 200 dias para quitar débitos sem cobrança de multa. O prazo segue até 16 de novembro.
O não pagamento de pedágio é considerado infração grave. A penalidade prevê multa de R$195,23 e cinco pontos na CNH. A suspensão faz parte de um período de transição. Segundo o governo, o objetivo é garantir tempo para ajustes e integração dos sistemas de cobrança.
Ajustes no sistema
As concessionárias terão 100 dias para adequar seus sistemas. O prazo começa após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito. A expectativa é que a cobrança passe a ser integrada à Carteira Digital de Trânsito. Com isso, os usuários poderão acessar débitos e pagamentos de forma mais prática.
Motoristas que já pagaram o pedágio poderão solicitar ressarcimento das multas. O governo estima cerca de R$ 93 milhões a serem devolvidos. Segundo o ministro George Santoro, a decisão foi tomada após avaliação de falhas na comunicação do sistema free flow.
A resolução com as novas regras deve ser publicada nos próximos dias.
