terça-feira, outubro 26, 2021
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Mangaratiba inicia demolição de construções irregulares em áreas de proteção ambiental

Ação visa cumprir as leis ambientais em vigor para dar início ao projeto de recuperação das faixas marginais de proteção ambiental do município

A Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) de Mangaratiba, iniciou na terça-feira (28), a operação para demolir construções irregulares em áreas de proteção ambiental. A Prefeitura de Mangaratiba informou que o objetivo da ação é cumprir as leis ambientais em vigor, para dar início ao projeto de recuperação das faixas marginais de proteção ambiental do município. A operação foi iniciada pela Ilha Jardim, no distrito de Itacuruçá, e culminou na demolição de imóveis irregularmente construídos em áreas de proteção permanente. De acordo com a prefeitura, o ato, que tem como base a Lei Federal de Crimes Ambientais, o Artigo 268 da Constituição Estadual e as Leis Municipais 1.209/19 e 1.355/21, contará com o apoio logístico das Secretarias de Obras, Serviços Públicos, Segurança e Trânsito e do Grupamento de Proteção Ambiental.

A Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) de Mangaratiba, iniciou na terça-feira (28), a operação para demolir construções irregulares em áreas de proteção ambiental. A Prefeitura de Mangaratiba informou que o objetivo da ação é cumprir as leis ambientais em vigor, para dar início ao projeto de recuperação das faixas marginais de proteção ambiental do município. A operação foi iniciada pela Ilha Jardim, no distrito de Itacuruçá, e culminou na demolição de imóveis irregularmente construídos em áreas de proteção permanente.

De acordo com a prefeitura, o ato, que tem como base a Lei Federal de Crimes Ambientais, o Artigo 268 da Constituição Estadual e as Leis Municipais 1.209/19 e 1.355/21, contará com o apoio logístico das Secretarias de Obras, Serviços Públicos, Segurança e Trânsito e do Grupamento de Proteção Ambiental.

NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO

A SMMA explicou que a demolição dos imóveis construídos em áreas de proteção ambiental configura o último ato administrativo dos processos de fiscalização, apuração de denúncias ou relativos às recomendações do Ministério Público que estão em execução junto a gestão municipal. A secretaria ressalta que antes da demolição os proprietários dessas edificações são devidamente notificados, autuados, multados e tem acesso a todos os recursos legais disponíveis para sua defesa, inclusive a notificação para demolição voluntária.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba, Antonio Marcos Barreto, a mobilização desta terça-feira representará o início de uma grande operação de combate as construções irregulares nas áreas de preservação ambiental do município. A ação começou na Ilha Jardim, mas, ocorrerá de forma programada nos seis distritos da cidade. “Mesmo com respaldo legal, só iremos realizar a demolição de um imóvel irregularmente construído quando todos os recursos administrativos e de defesa do proprietário se esgotarem. Entretanto, temos que garantir a proteção do nosso território e de todos os recursos naturais pertencentes a Mangaratiba, além de colaborar com as políticas de ordenamento do solo público. Essa é a primeira vez que o município coordena este tipo de ação que tem por finalidade inibir práticas irregulares que degradam a natureza. Por isso pedimos: não construam em áreas de proteção”, alertou.

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