Desenrola Brasil: uso do FGTS para quitar dívidas começa nesta segunda (25)
Nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor para pagar débitos em atraso
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas, como parte do programa Novo Desenrola Brasil, já está disponível a partir desta segunda-feira (25). A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
Segundo o Governo Federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Saque-aniversário
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa. Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação. Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Adesão
Poderão aderir ao Novo Desenrola Brasil trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105 e que possuem Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor. O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
