Igrejas e outros templos religiosos podem ganhar direito à tarifa social da Cedae
Igrejas e templos religiosos de todas os cultos e denominações podem ganhar direito à tarifa social da Cedae. O projeto de lei 3.313/17, do deputado Fabio Silva (DEM), autoriza o Poder Executivo a determinar a cobrança reduzida pelo serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto às igrejas e templos com área construída de até 300 metros quadrados. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12), em segunda discussão, e será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Durante a votação, o projeto recebeu duas emendas referentes à isenção de ICMS nas contas de energia e gás concedido aos templos religiosos (Lei 3.266/99). O Executivo será autorizado a restituir o benefício, que, segundo Fabio Silva, vinha sendo descumprido.
“Clubes de natação e escolas de samba já têm a tarifa social da água. Por que não as igrejas? Então o projeto beneficia todas as religiões. Além disso, hoje foi incluída uma emenda que resolve também a imunidade tributária com relação à luz desses locais. O Estado estava notificando igrejas cobrando ICMS da luz, o que estava errado”, afirmou o parlamentar. (Fonte: Alerj).
