STF mantém Ricardo Couto de Castro na função de governador interino do Rio de Janeiro
Presidente do TJRJ fica no cargo até eleição para mandato-tampão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (24), manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro entendeu que Ricardo Couto deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Completado um mês na última quinta-feira (23), ele assumiu o cargo devido à ausência de vice-governador e impedimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A missão de Couto seria convocar novas eleições, mas as regras para esse pleito foram judicializadas, e a discussão acabou parando no STF.
Atuação de Couto
Entre as principais medidas tomadas pelo desembargador Ricardo Couto, está o pente-fino nas contas públicas, com a revisão de 6,7 mil contratos e a exoneração de 638 servidores em cargos comissionados até a terça-feira (21).
Agora, a expectativa é que o governador em exercício envie à Alerj um projeto de lei para limitar o número de comissionados a 10% do total de funcionários de cada secretaria. Oficialmente, o gabinete do governador diz que o tema está em estudo. Hoje, o estado tem mais de 14 mil comissionados. No início do governo de Castro, eram 9 mil
O governador interino também bloqueou, nesta semana, R$ 730 milhões que seriam destinados ao interior. Os recursos do fundo abastecido com royalties do petróleo foram liberados por Cláudio Castro horas antes da renúncia. Com mais de 630 exonerações, a economia anual já se aproxima de R$ 30 milhões.
Disputa pelo poder
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas(PL), pediu ao STF para assumir imediatamente o Governo do Estado. A solicitação foi protocolada na quinta-feira (23) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.942, que trata das regras para uma eventual eleição indireta no Rio.
O pedido de Ruas foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, após Douglas Ruas ter sido eleito e empossado presidente da Alerj em uma votação sem concorrentes e sob contestação judicial. A eleição ocorreu no dia 17 de abril, com 44 votos favoráveis e 1 abstenção, enquanto partidos de oposição boicotaram o pleito. Ao todo, 25 deputados de 9 partidos não participaram da votação e afirmaram que recorreriam ao STF. Eles criticam o modelo de votação aberta, que, segundo a oposição, expõe parlamentares a pressões.
No documento, a Alerj argumenta que, com a posse de um novo presidente, deve ser restabelecida a ordem sucessória prevista na Constituição Estadual, que coloca o chefe do Legislativo como o próximo na linha para assumir o governo em caso de dupla vacância, ou seja, a perda definitiva e simultânea dos cargos de titular e vice.
