STF inicia nesta quarta-feira (6) julgamento que pode afetar receitas do Rio
Estado pode perder até R$ 7 bilhões por ano caso a Corte valide nova regra de distribuição de royalties entre entes federativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta quarta-feira (6), ao julgamento que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A Corte analisa a constitucionalidade da lei aprovada em 2012 que muda os critérios de partilha. A decisão pode reduzir as receitas do Rio de Janeiro, principal afetado entre os estados produtores.
O caso, que estava suspenso há 13 anos, voltou à pauta em meio a projeções de impacto bilionário. Estimativas indicam que o Governo do Rio pode perder cerca de R$ 7 bilhões por ano. A mudança na divisão dos recursos do petróleo favorece estados e municípios não produtores.
Possível perda pressiona orçamento
A lei em análise reduz a participação de estados produtores e amplia os repasses a outros entes federativos. O Congresso aprovou o texto em 2012, mas o STF suspendeu sua aplicação logo depois.
O modelo atual manteve a concentração maior de recursos nos estados produtores. Essa lógica considera os impactos econômicos e ambientais da exploração de petróleo. A eventual mudança altera essa base de distribuição. O Rio pode sofrer redução de cerca de 32% nas receitas vinculadas aos royalties.
Julgamento retoma disputa
A controvérsia envolve interpretações distintas sobre a natureza dos royalties. Estados produtores defendem compensação financeira. Estados não produtores argumentam que os recursos têm caráter nacional.
O STF não concluiu o julgamento desde a suspensão inicial. A indefinição manteve o tema em disputa política e judicial ao longo dos anos. A retomada ocorre em um cenário de arrecadação elevada. A previsão inicial para 2026 era de R$ 21,5 bilhões em royalties. Estimativas recentes apontam valores próximos de R$ 35 bilhões.
Cenário fiscal
O risco de perda ocorre em um contexto fiscal restrito. O estado projeta déficit de R$ 19 bilhões neste ano. A dependência de receitas ligadas ao petróleo permanece alta. A Secretaria de Estado da Fazenda avalia que a mudança pode comprometer o equilíbrio das contas. A redução de receitas afetaria investimentos e serviços públicos.
Em paralelo, o estado tenta reestruturar sua dívida com a União. O Governo Federal autorizou a saída do Regime de Recuperação Fiscal e a adesão a um novo programa. Com a mudança, a parcela mensal da dívida pode cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões.
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