FNDE atualiza regras da alimentação escolar
Nova resolução do PNAE prioriza alimentos in natura, fortalece a agricultura familiar e define critérios nutricionais para a educação básica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nova resolução que atualiza as normas da alimentação escolar nas redes públicas de ensino. A medida regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e busca elevar a qualidade das refeições servidas aos estudantes.
O Governo Federal divulgou a norma no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). O texto estabelece diretrizes para garantir alimentação escolar mais saudável, segura e adequada às realidades locais.
Alimentação e educação nutricional
A resolução determina o uso de alimentos variados e seguros nas escolas públicas. A norma orienta gestores a respeitar hábitos alimentares regionais e tradições culturais. O texto integra a Educação Alimentar e Nutricional ao currículo escolar. Hortas, cozinhas pedagógicas e atividades práticas passam a apoiar o processo de aprendizagem.
Os cardápios devem ser elaborados por nutricionistas habilitados e atender às necessidades nutricionais de cada etapa da educação básica. As escolas devem ofertar frutas, legumes e verduras com regularidade. A norma limita alimentos ultraprocessados e produtos com altos teores de açúcar, gordura e sódio.
Sustentabilidade
O FNDE incentiva o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Esses itens devem representar pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos. Estados e municípios precisam aplicar no mínimo 45% dos repasses federais na agricultura familiar. A medida fortalece a economia local e estimula práticas produtivas sustentáveis.
A resolução prioriza compras de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais. Grupos de mulheres e jovens agricultores também recebem preferência. Como medida de incentivo à equidade de gênero, a norma exige que 50% das vendas da produção familiar estejam registradas em nome de mulheres.
Gestão e transparência
Prefeituras e secretarias de educação mantêm autonomia na gestão do programa. Os entes podem adotar modelos centralizados ou descentralizados de compra. O Conselho de Alimentação Escolar permanece responsável pela fiscalização. O órgão garante a participação da comunidade no controle social das ações do PNAE.
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