Prefeito de Itaguaí reage com irritação ao decreto que estabelece novos royalties na cadeia do minério
Foi com muita irritação que o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira (Podemos) reagiu ao decreto federal número 11.659, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na quarta-feira (23). Vieira publicou um vídeo nas suas redes sociais e, no começo, se diz “preocupado”, porque o chamado “royalty da mineração” é uma das principais fontes de arrecadação do município.
O prefeito discorda do decreto e disse que vai batalhar pela sua anulação ou revisão. Para tanto, ele já entrou em contato com deputados e com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para tentar reverter o que o decreto determina. Além disso, já convocou a Procuradoria do município para protestar na Justiça contra a determinação da União.
O “royalty da mineração” é uma compensação financeira que é dada a cidades que fazem parte da estrutura que compõe a cadeia de produção do minério de ferro, desde a sua extração, passando pelo transporte, até a sua destinação (como exportação, por exemplo). Itaguaí é uma dessas cidades, pois o Porto de Itaguaí é um dos principais pontos de envio do mineral para a exportação. Mangaratiba também participa, pois é cortada por ferrovias que transportam o material.
Portanto, ambas as cidades são afetadas pela cadeia e por isso recebem valores da União.
Rubem ressaltou que essa compensação se dá pela questão da poluição que a atividade de transporte e exportação causa em Itaguaí.
O QUE DIZ O DECRETO
O decreto federal 11.659 estipula o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Como é o mais recente sobre o assunto, ele altera os percentuais que já estavam definidos por lei.
Rubem Vieira disse no vídeo que o percentual caiu de 15% para 5%, mas, pelo artigo terceiro, caiu para 7%.
Veja o que está escrito no artigo. É no inciso III que Itaguaí e Mangaratiba se enquadram:
“Art. 3º A distribuição do percentual de quinze por cento, a título de CFEM, para o Distrito Federal e os Municípios afetados em seus territórios pela atividade de mineração ocorrerá da seguinte forma:
I – cinquenta e cinco por cento quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
II – três por cento quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
III – sete por cento quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
IV – trinta e cinco por cento àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas previstas no Plano de Aproveitamento Econômico – PAE ou em instrumento equivalente, devidamente aprovado pela Agência Nacional de Mineração – ANM”.
Leia as falas de Rubem Vieira que estão no vídeo:
DESDE MAIO SEM RECEBER
“É a primeira vez que isso acontece. É com esse dinheiro que a gente tapa buraco, troca lâmpada. Não vamos deixar de fazer isso porque temos gestão, mas toda receita que perde é uma pancada a mais”.
PORTO DE MINÉRIO SÓ PREJUDICA
“Isso só reforça a minha fala de que Porto de minério só prejudica o município. E tem gente que defende essa loucura. A gente poderia ter porto de contêiner, teria mais arrecadação”.
PERCENTUAIS
“Ele muda o percentual das cidades portuárias de Itaguaí Mangaratiba de 15% de royalties para 5% em uma canetada só. Levei um susto. Não houve conversa, formalização, nada. O governo federal sequer chamou a prefeitura para conversar para fazer uma análise, um estudo para discutir. E há 15 dias o governo federal anunciou que vai licitar mais um porto de minério em Itaguaí.
PEIXE RICO EM MINÉRIO
“Itaguaí é a única cidade em que os peixes são ricos em minério. Não é rico em ferro, não, é rico em minério”.
MINISTÉRIO
“O próprio ministério, em resposta a um documento, disse que o município está sendo prejudicado. Isso é um absurdo. O que está acontecendo no governo federal? Estou o dia inteiro louco com esse negócio”.
Veja o vídeo completo no Facebook em:
