Kelaine Goulart é alvo de duas ações de impugnação na eleição suplementar de Itaguaí
Ministério Público Eleitoral e PSD questionam candidatura de Kelaine à Prefeitura; processos apontam possível irregularidade
A candidatura de Kelaine Goulart (Novo) à Prefeitura de Itaguaí, na eleição suplementar marcada para 25 de outubro, passou a ser alvo de duas ações de impugnação na Justiça Eleitoral. Os questionamentos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo diretório municipal do PSD.
As duas ações têm como ponto central a situação eleitoral de Kelaine, que também possui registro para disputar uma vaga de deputada federal pelo Rio de Janeiro nas eleições gerais de 4 de outubro. A candidatura para a Câmara dos Deputados já havia sido registrada e deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) antes do pedido para a Prefeitura de Itaguaí.
MPE questiona igualdade entre candidatos
Na ação apresentada pelo promotor eleitoral Marco Antonio Moraes de Rezende, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a manutenção simultânea das duas candidaturas pode comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.
Segundo a argumentação apresentada ao juízo eleitoral, Kelaine teria uma exposição pública superior à dos demais candidatos por participar de duas campanhas eleitorais paralelas, o que poderia provocar desequilíbrio na disputa municipal.
O MPE aponta que essa situação poderia contrariar o princípio da paridade entre os candidatos e a moralidade eleitoral.
A discussão ocorre porque a campanha para deputada federal começou antes da campanha específica para a eleição suplementar de Itaguaí. Assim, segundo o questionamento apresentado pelo Ministério Público, a exposição obtida na primeira disputa poderia produzir efeitos também sobre a eleição municipal.
PSD cita artigo 88 do Código Eleitoral
A segunda ação foi apresentada pelo diretório municipal do PSD de Itaguaí, por meio do advogado Filipe O. Danan Saraiva.
O partido sustenta que a situação de Kelaine contraria o artigo 88 do Código Eleitoral, que trata da impossibilidade de registro de uma mesma pessoa para mais de um cargo ou em mais de uma circunscrição eleitoral.
No caso em análise, a candidatura a deputada federal está vinculada à circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a candidatura a prefeita está vinculada ao município de Itaguaí.
O PSD também levanta questionamentos sobre a possibilidade de separar adequadamente as estruturas das duas campanhas. A ação aponta risco de confusão na utilização de recursos, doações, despesas eleitorais e verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), considerando que as duas disputas alcançam o mesmo eleitorado local.
O partido argumenta ainda que uma eventual renúncia posterior à candidatura de deputada federal não necessariamente resolveria a questão de forma retroativa. Isso porque, segundo a ação, Kelaine já teria obtido exposição eleitoral perante os eleitores de Itaguaí durante o período anterior à campanha da eleição suplementar.
Declarações de bens também apresentam diferenças
Além das duas impugnações, a reportagem do Tempo Real RJ aponta diferenças nas declarações de bens apresentadas por Kelaine nas duas candidaturas.
Na candidatura a deputada federal, Kelaine declarou um terreno em Seropédica avaliado em R$ 68.310, um apartamento de R$ 97.053,96 e R$ 90 mil correspondentes a 90% do capital social da empresa Jardim de Paz. O patrimônio declarado nessa candidatura soma R$ 255.363,96.
Já no registro para prefeita de Itaguaí, aparecem os mesmos bens, mas são acrescentados dois apartamentos avaliados em R$ 60 mil cada e R$ 141.190,26 referentes a uma aposentadoria privada.
Nesse segundo registro, o patrimônio declarado chega a R$ 516.554,22.
A diferença entre os valores declarados não significa, por si só, que tenha havido irregularidade. A questão, entretanto, passa a integrar o conjunto de informações disponíveis no processo de registro da candidatura e poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Registro será analisado pela Justiça Eleitoral
Com as duas ações protocoladas, a candidatura de Kelaine à Prefeitura de Itaguaí passa a ser formalmente questionada no processo eleitoral.
O caso está sob análise da 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí, que deverá dar oportunidade para a defesa da candidata se manifestar antes de uma decisão sobre o registro.
As ações de impugnação, contudo, não significam que Kelaine esteja automaticamente fora da eleição. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados, a defesa da candidata e os demais elementos do processo antes de decidir se o registro será deferido ou não.
A decisão da primeira instância ainda poderá ser contestada pelas partes, seguindo o caminho dos recursos previstos na Justiça Eleitoral.
Disputa pela Prefeitura acontece em 25 de outubro
A eleição suplementar de Itaguaí foi marcada para 25 de outubro, após a Justiça Eleitoral confirmar a impossibilidade de posse do candidato mais votado nas eleições municipais de 2024.
Kelaine integra a lista de candidatos que solicitaram registro para disputar o comando do município.
Agora, porém, sua permanência na corrida eleitoral dependerá também da análise dos dois pedidos de impugnação apresentados contra sua candidatura.
O julgamento deverá definir se os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSD são suficientes para impedir o registro de Kelaine ou se a candidata poderá continuar na disputa pela Prefeitura de Itaguaí.
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