Justiça rejeita embargos do Professor Lucas
Com a decisão, prefeito de Seropédica vai precisar apelar ao TRE-RJ e até ao TSE para tentar garantir sua permanência no poder
A situação do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, sofreu um novo revés, proporcionado pela juíza Maria Luiza Campolina. Titular da 225ª Zona Eleitoral, ela rejeitou os embargos contra a decisão que cassou seu mandato e o de sua vice-prefeita, Vandrea dos Santos. Ambos são réus numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A acusação é de abuso de poder político e econômico na campanha de 2024.
Indevido uso da máquina
O MPRJ sustentou no processo que houve um aumento abrupto e desproporcional nas contratações temporárias pelo município no ano eleitoral de 2024. Trata-se de conduta grave e capaz de abalar a normalidade e legitimidade das eleições. Para a Promotoria, demonstra o uso indevido da máquina pública para favorecer a chapa na campanha de reeleição. Em sua defesa, Professor Lucas argumentou que houve omissões, contradições e obscuridade na análise dos fatos.
Outra eleição é possibilidade real
No entanto, apesar de receber os embargos, ajuíza justificou que eles não podem servir de base para reexame de mérito ou rediscussão da matéria já decidida. “Portanto, ausentes na sentença quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a sentença embargada nos termos em que lançada”, acrescentou a magistrada. Com a decisão, além da perda do mandato e da condenação a oito anos de inelegibilidade, Professor Lucas vai precisar apelar ao TRE-RJ e depois, se for o caso, ao TSE para tentar garantir sua permanência no poder. Caso permaneça a manutenção da sentença, os eleitores de Seropédica terão de retornar às urnas em pleito suplementar.
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