Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil
O Governo Federal estuda elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A atualização do teto do MEI busca recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes – a última atualização foi em 2018. Segundo Moretti,. A proposta deverá ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Limite de faturamento
Para equilibrar uma inflação acumulada desde 2018, o governo estuda aumentar uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
2027 e 2028
De acordo com o ministro, o governo pretende adotar a mudança de forma escalonada entre 2027 e 2028. A medida busca reduzir o impacto da atualização sobre as contas públicas.
Moretti destacou que a responsabilidade fiscal orienta a elaboração da proposta e afirmou: “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”.
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