CACB cobra atualização do Simples Nacional e do MEI
Manifesto apoiado por quase 1,4 mil entidades empresariais defende correção dos limites pela inflação e regra permanente de atualização
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou um manifesto nacional para cobrar a atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A entidade também defende a criação de uma regra permanente de correção das faixas pela inflação.
Intitulado “Um Brasil que não pode ser esquecido”, o documento direciona a reivindicação aos candidatos e coloca os pequenos negócios no centro do debate econômico. O manifesto reúne 1.397 entidades do Sistema CACB e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).
Segundo os dados apresentados pela CACB, o Brasil possui cerca de 24 milhões de empresas, e os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas. O segmento responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e esteve por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.
Limites estão sem atualização desde 2018
Um dos principais argumentos apresentados pela CACB é a defasagem provocada pela inflação. De acordo com o manifesto, os limites de enquadramento do Simples Nacional e do MEI não são atualizados desde 2018, apesar da elevação dos custos enfrentados pelas empresas.
A proposta defendida pela entidade elevaria o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.
Já o teto das empresas de pequeno porte subiria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A CACB argumenta que apenas atualizar os valores atuais não resolveria o problema de forma definitiva. A entidade propõe que a legislação estabeleça um mecanismo automático de correção periódica pela inflação, impedindo novas defasagens.
Na avaliação da confederação, a falta de atualização faz com que empresas ultrapassem os limites tributários devido ao aumento nominal do faturamento provocado pela inflação, mesmo sem registrar crescimento real.
CACB estima impacto sobre empregos e economia
Segundo cálculos apresentados pela própria CACB, a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira.
O manifesto sustenta que a medida também pode favorecer a formalização dos negócios, preservar empresas e ampliar a geração de emprego e renda.
A entidade afirma que a correção não deve ser tratada como um novo benefício aos empreendedores, mas como uma forma de evitar que a inflação altere o enquadramento tributário das empresas sem que tenha ocorrido expansão real dos negócios.
Reforma Tributária também entra na pauta
O documento amplia a discussão para os efeitos da Reforma Tributária sobre as micro e pequenas empresas. A CACB questiona como será assegurado tratamento diferenciado ao segmento na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A preocupação apresentada envolve os possíveis efeitos do novo sistema sobre o caixa, a competitividade e a capacidade de geração de empregos das empresas de menor porte.
A CACB também cobra dos candidatos um posicionamento objetivo sobre a atualização imediata dos limites e sobre a adoção de uma regra permanente para impedir que os valores voltem a perder poder real diante da inflação.
Mobilização reúne entidades de todo o país
A CACB informa que sua estrutura reúne 27 federações, cerca de 2,3 mil associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores. O manifesto divulgado pela entidade conta com a adesão de 1.397 organizações empresariais.
Entre as signatárias está a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (Facerj). A relação também inclui associações comerciais de diversas cidades fluminenses, como Seropédica, Angra dos Reis, Paraty, Itaguaí, Vassouras, Nova Iguaçu, Niterói, Resende e Volta Redonda, entre outras.
No manifesto, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, defende que o pequeno empreendedor tenha presença permanente na agenda econômica nacional, e não apenas durante os períodos eleitorais.
A mobilização busca, assim, transformar a atualização do Simples Nacional e do MEI em uma pauta permanente de política econômica, tributária e de estímulo aos pequenos negócios.
