Lan houses, cursos de informática e outros locais que disponibilizam o uso compartilhado de computador serão obrigados a ter pelo menos um equipamento adaptado para deficientes visuais. É o que define a lei 2.245/13, do deputado Átila Nunes (MDB), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta terça-feira (22).
De acordo com o texto, de autoria do deputado Atila Nunes (os estabelecimentos terão o prazo de um ano a contar da publicação da norma para se ajustarem aos critérios determinados. Em caso de descumprimento, o local poderá sofrer multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3,4211.
O deputado explicou que o número de deficientes visuais no estado justifica a proposta. “Isso será mais um instrumento de acessibilidade às pessoas com deficiência visual, garantindo a eles o acesso à rede mundial de computadores nas empresas que efetivam a locação de terminais”, disse. (Fonte: Alerj).
