Moraes determina que Justiça brasileira adote medidas para a extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ter sido condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ter sido mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Moraes respondeu a ofício enviado na semana passada ao seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo encaminhasse ao MJSP as garantias exigidas pela Justiça italiana sobre as condições em que Zambelli deve permanecer presa. 

Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), o ministro afirmou que essas garantias, traduzidas para o italiano, já haviam sido enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, e que o ministério, por sua vez, encaminhou as informações ao Itamaraty para apresentação à Justiça da Itália. 

“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.

Caso venha mesmo para o Brasil, Zambelli deverá ser levada para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Porte ilegal de arma de fogo

Após ir para a Itália, país do qual tem cidadania, Zambelli voltou a ser condenada pelo STF em outro processo, na qual foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição.

Com a nova condenação, o STF reforçou o pedido de extradição feito à Itália por intermédio do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente, por duas vezes, à extradição da ex-deputada, uma para cada condenação. A defesa da ex-parlamentar, contudo, apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, ainda pendentes de julgamento. A alegação principal é que ela sofre de perseguição política.

Ainda que a Justiça italiana aprove a extradição, a palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.