Refis 2026 de Mangaratiba oferece até 100% de desconto em dívidas
Programa começa em 1º de maio e permite quitar tributos municipais vencidos até 2025 com condições especiais de parcelamento
A Prefeitura de Mangaratiba inicia, no dia 1º de maio, o Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Coordenado pela Secretaria de Tesouro, o programa contempla pessoas físicas e jurídicas, permitindo a quitação de impostos e tributos em atraso com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Entre as opções disponíveis, o pagamento à vista garante isenção total de encargos. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir a dívida em até 24 vezes, com percentuais de desconto progressivos:
– 100% de desconto para pagamento em cota única
– 80% de desconto em até 3 parcelas
– 70% de desconto em até 6 parcelas
– 50% de desconto em até 12 parcelas
– 30% de desconto em até 18 parcelas
– 20% de desconto em até 24 parcelas
Os pagamentos podem ser realizados por carnê, Pix, cartão de débito ou crédito. O parcelamento via máquina de cartão está disponível exclusivamente na sede da Prefeitura.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer a um dos postos de atendimento do Refis, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h:
– Sede da Prefeitura de Mangaratiba (Praça Robert Simões, nº 92 – Centro)
– CTAC Itacuruçá (Rua João Bermudes de Castro)
– CTAC Muriqui (Praça João Bondim)
A orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora, aproveitando os descontos para regularizar a situação fiscal junto ao município.
