Prefeitura de Mangaratiba propõe rateio de saldo do Fundeb

A Prefeitura de Mangaratiba encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que autoriza o rateio de eventuais saldos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os profissionais da rede municipal de ensino. A proposta foi anunciada pelo prefeito Luiz Cláudio Ribeiro, que assinou o texto antes de enviá-lo ao Legislativo.

A medida prevê a possibilidade de distribuição dos recursos que sobrarem nas contas do fundo após o pagamento das obrigações financeiras referentes ao exercício, incluindo o décimo terceiro salário e as férias dos servidores.

Quem poderá receber?

O projeto contempla professores e profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e orientadores educacionais. Também estão incluídos os integrantes das equipes de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente.

A proposta estabelece que o rateio dependerá da existência de saldo disponível após a quitação dos compromissos financeiros da rede municipal de ensino.

Projeto aguarda votação

Segundo o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro, a iniciativa busca reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na educação municipal. “Essa medida é uma forma de reconhecer e valorizar quem trabalha todos os dias na educação e contribui para o futuro das nossas crianças e jovens. Seguimos trabalhando com responsabilidade e buscando valorizar os profissionais que fazem a educação de Mangaratiba acontecer todos os dias”, afirmou.

O projeto de lei será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal. A eventual distribuição dos recursos dependerá da aprovação da proposta, da existência de saldo remanescente e do cumprimento das exigências legais.

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