Gesto de socorro com a mão sinaliza violência contra mulher
Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio determina novo sinal como forma de denúncia
A lei 11.145/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (6), determinou a inclusão de um novo “sinal por ajuda” para o pedido de socorro por parte de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a “prender” o polegar.
O gesto pode ser realizado em locais públicos, como em farmácias, shopping centers, supermercados, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, repartições públicas e instituições privadas que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.
O governador em exercício e desembargador Ricardo Couto, incluiu o gesto, criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido pela ONU Mulheres e por entidades de defesa dos direitos femininos em todo o mundo, como uma forma de aumentar o combate à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro.
Sinal Vermelho
Anteriormente, a lei em vigor já considerava o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência. Ao exibir a mão com uma marca em formato de “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material, a vítima pode sinalizar o pedido de ajuda.
Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres. “Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Cozzolino.
