TCE notifica Rubão em caso sobre investimentos do Itaprevi no Banco Master
Tribunal aponta indícios de irregularidades em aplicações que somam R$ 59,6 milhões e encaminha o caso ao Ministério Público
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a notificação do ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão, da ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí (Itaprevi), Fernanda Pereira da Silva Machado, e de outros ex-diretores e conselheiros do órgão para que apresentem defesa em um processo que apura supostas irregularidades em investimentos realizados no Banco Master.
De acordo com o relatório de auditoria do tribunal, aproximadamente R$ 59,6 milhões foram aplicados em Letras Financeiras do Banco Master entre junho e julho de 2024. O valor correspondia a mais de 20% da carteira de investimentos do instituto previdenciário.
Segundo o TCE-RJ, a equipe técnica identificou indícios de falhas na condução das operações, entre elas a ausência de estudos técnicos que justificassem as aplicações, a alteração da política de investimentos do instituto e possíveis irregularidades no processo de credenciamento da instituição financeira.
Mudanças na política de investimentos
O relatório aponta que a nova administração do Itaprevi promoveu uma alteração na estratégia de investimentos, ampliando o limite de aplicação em letras financeiras de 2% para 20% da carteira do fundo. A auditoria também afirma que houve uma mudança nas regras internas para retirar a exigência de classificação de risco mínima das instituições financeiras habilitadas a receber os recursos.
Outra observação feita pelos técnicos do tribunal diz respeito ao prazo das aplicações, estimado em dez anos, e à classificação de risco do banco à época da operação. Segundo o documento, a decisão contrariou recomendações apresentadas pela consultoria responsável pelo acompanhamento dos investimentos.
Caso será analisado pelo Ministério Público
O voto aprovado pelo plenário do TCE-RJ estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação das defesas e determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Ministério da Previdência Social.
Até o momento, o tribunal não emitiu qualquer decisão definitiva sobre o caso. A notificação tem como objetivo garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório dos envolvidos.
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