UFRRJ discute licenciamento de instalações animais em Seropédica
Universidade tem 14 espaços voltados à criação e uso de animais e precisa concluir cadastro na Plataforma CIUCA até 17 de setembro
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) iniciou uma mobilização para regularizar o licenciamento de 14 instalações animais utilizadas em atividades de ensino e pesquisa. O tema foi discutido em reunião realizada na quarta-feira (2), em Seropédica, com representantes das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), biotérios e setores responsáveis pelas estruturas.
A regularização atende a exigências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e segue as regras da Portaria MCTI nº 9.037/2025, que trata do licenciamento de atividades relacionadas à criação, manutenção e utilização de animais para ensino ou pesquisa científica em instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
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O que está em discussão
Durante o encontro, os responsáveis avaliaram as adequações ainda necessárias para que as instalações atendam aos parâmetros técnicos previstos na legislação. Como os espaços estão vinculados a diferentes áreas acadêmicas e têm características operacionais distintas, a universidade trabalha na identificação de pendências específicas de cada um.
O cadastramento e o licenciamento das instalações devem ser concluídos dentro do período previsto na Portaria MCTI nº 9.299/2025. A medida tem impacto direto sobre pesquisa, ensino e inovação: além das exigências administrativas, o cumprimento das normas envolve parâmetros de condições técnicas, saúde e bem-estar animal.
Acompanhamento
A Coordenação de Pesquisa (CoPesq) ficará responsável pelo acompanhamento institucional, fazendo a interlocução entre biotérios, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPGI) e a Reitoria. A ideia é centralizar o monitoramento das demandas, enquanto os responsáveis por cada espaço conduzem as adequações específicas.
Segundo publicação no portal oficial da UFRRJ, a reunião marcou uma etapa de articulação entre os setores envolvidos, com o objetivo de garantir que as instalações cumpram as exigências legais dentro do prazo estabelecido.
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