Arquivos lei - Jornal Atual

A partir desta quarta-feira (26), entrará em vigor a Lei nº 8.006/18, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), que proíbe a distribuição dos sacos descartáveis em estabelecimentos comerciais. ...

clientes poderão esperar dentro da agência quando o sistema estiver indisponível

Bancos terão que permitir acesso de clientes quando sistema estiver inoperante

De redação

6 de maio de 2019

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De acordo com a Lei 8.389/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (6), agências bancárias do Rio deverão permitir a entrada de ...

A medida é de autoria do deputado Waldeck Carneiro

Bancos terão que receber manualmente pagamento de faturas caso o sistema esteja fora do ar

De redação

22 de março de 2019

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As agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a receber em seus caixas de atendimento pessoal os pagamentos de qualquer tipo de conta, quando o sistema ...

A DEPUTADA Enfermeira Rejane é uma das autoras do projeto de lei sancionado pelo governador

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos comissionados

De redação

7 de março de 2019

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Texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (7) Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06), que criminaliza ...

PARA RANDOLFE Rodrigues, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com a desproporção que existe

Projeto eleva pena para crime de maus-tratos a animais

De redação

5 de fevereiro de 2019

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PUNIÇÃO ELEVADA O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de um projeto de lei que agora tramita na Câmara dos Deputados, determinando a ampliação da pena para quem maltratar ou ...

Plenário aprovou permissão para municípios receberem recursos mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite

Projeto amplia possibilidade de repasses a municípios

De redação

7 de dezembro de 2018

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PERMISSÃO O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado. A lei permite que os municípios receberem transferências voluntárias, obterem ...

Reconhecimento de firma e cópias autenticadas não precisam mais ser entregue em órgãos públicos

Órgãos públicos dispensam cópias autenticadas e firma reconhecida

De redação

26 de novembro de 2018

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O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014. Ainda assim, o Congresso só concluiu a votação do texto em setembro deste ano. A ...

Restaurantes e bares deverão informar pagamento opcional de taxa de serviço

De redação

21 de novembro de 2018

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LEI Uma lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, determina que restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e outros estabelecimentos similares deverão informar aos ...

Com a nova medida, todo o território nacional passa aceitar receitas médicas

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

De redação

12 de novembro de 2018

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LEI As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada ...

SEGUNDO A medida, revista deve ser feita com o uso de aparelhos como detectores de metais

Revistas íntimas em bancos e estabelecimentos comerciais estão proibidas

De redação

7 de novembro de 2018

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LEI De acordo com a Lei 8.152/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (6), as pessoas que entrarem em bancos ...

Tag: lei

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