PUNIÇÃO ELEVADA O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de um projeto de lei que agora tramita na Câmara dos Deputados, determinando a ampliação da pena para quem maltratar ou ...
PERMISSÃO O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado. A lei permite que os municípios receberem transferências voluntárias, obterem ...
O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014. Ainda assim, o Congresso só concluiu a votação do texto em setembro deste ano. A ...
LEI Uma lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, determina que restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e outros estabelecimentos similares deverão informar aos ...
LEI As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada ...
LEI De acordo com a Lei 8.152/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (6), as pessoas que entrarem em bancos ...
LINHA DURA Podem ser alteradas as penalidades da Lei 4.129/03, que obriga os supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos colocados em promoção. É o que ...
FOLGA NA ADMINISTRAÇÃO Está na pauta do Plenário do Senado Federal, aguardando votação, um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando do total de despesas dos municípios ...
AGORA É LEI Empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no estado do Rio de Janeiro serão obrigadas a financiar o sistema de logística reversa de embalagens ...
MAPEAMENTO As pesquisas e estatísticas pesqueira e aquícola, a serem realizadas para fins de políticas públicas, podem ser regulamentadas. O projeto de lei 865/15 considera essas pesquisas instrumento fundamental para ...
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