domingo, janeiro 23, 2022
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Rodrigo Maia reage contra decisão que prejudica jornais

Pressões contra a intenção do presidente Bolsonaro encontram amparo em manifestações de vários Tribunais de Contas estaduais, que já alegaram que a publicação de atos na internet deve ser procedimento complementar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acenou que a Medida Provisória 892, que pretende dispensar a publicação de balanços de empresas nos jornais, possivelmente não entrará em votação, tornando-se caduca. Em declaração na quarta-feira (25), Maia lembrou a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a medida era uma retribuição à forma como ele, como candidato a presidente, foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral.

O deputado Rodrigo Maia salientou que não se pode ficar utilizando a ameaça contra os jornais por causa de um problema criado numa eventual relação de um político com um jornal. “Imagina seu fosse pautar a Câmara pelas críticas que eu recebo, muitas vezes, da imprensa”, disse Maia. Ele lembrou, ainda, que há uma lei sancionada este ano, pelo presidente Bolsonaro, que institui um período de transição das regras de publicação de balanços.

Depois de receber um estudo encaminhado pelo presidente da Associação dos Diários do Interior do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Amóra, em defesa da imprensa e de todos que operam em função do segmento, o presidente da Câmara Federal foi além na condenação à proposta presidencial, afirmando que a MP atingiria os pequenos e médios jornais de forma que haveria menos veículos circulando no Brasil. “Não é o Jornal Valor Econômico que vai acabar. Vai acabar o jornal do interior. Não queremos que apenas os grandes jornais continuem existindo. Queremos que todos os jornais continuem existindo”, sentenciou Maia, referindo-se a uma declaração anterior do presidente Bolsonaro, de que o jornal “Valor Econômico” iria fechar as portas.

A exemplo do que fizera em relação à MP 892, entrando como “amicus curiae” na ação movida pela direção nacional do partido Rede, junto ao STF, a Associação Nacional dos Jornais também adotou a mesma postura na terça-feira (24), ingressando contra a MP 896, que desobriga a publicação das publicidades legais em jornais. A expressão de origem latina significa “amigo da corte”, referindo-se a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário. As pressões contra a intenção do presidente Bolsonaro encontram amparo em manifestações já proferidas por vários Tribunais de Contas estaduais, que já se pronunciaram alegando que a publicação dos atos na internet teria de ser um procedimento complementar.

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