Câmara de Seropédica protocola Ação Civil contra projeto de presídio

A Câmara Municipal de Seropédica realizou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública contra o projeto de construção de um presídio na cidade. Na reunião, políticos e representantes da sociedade civil se pronunciaram diante da população. Durante o encontro, foi tornado público o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o projeto do Governo do Estado.

Estiveram presentes o procurador-geral do município, o vice-reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), membros da sociedade civil e vereadores da Casa.

Ação conjunta busca barrar o presídio na Justiça

O vice-presidente da Câmara, vereador Max Goulart (PP), questionou a constitucionalidade do projeto. Segundo Goulart, a Câmara elabora, junto à Procuradoria-Geral do Município, uma Ação Civil Pública em parceria com a Universidade Rural, a prefeitura e a Embrapa Agrobiologia.

“Nossa única chance de barrar isso é na Justiça”, afirmou o parlamentar.

O vice-reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), professor César Augusto da Ros, destacou que a instalação de um presídio desconsidera uma visão de longo prazo para o município. Ele citou o projeto do Parque Ecotecnológico da universidade como exemplo de desenvolvimento sustentável para a região.

Da Ros ressaltou que a mobilização da comunidade seropedicense é a principal resposta ao planejamento do Governo do Estado e que a Universidade Rural está produzindo subsídios técnicos para reforçar a ação judicial.

“Não basta que nós apenas sejamos contra; é necessário mostrar que a cidade tem muito potencial e cobrar por investimentos. Temos as razões mais justas para nos contrapor. Não ao complexo prisional em Seropédica!”, declarou.

Município já ajuizou ação cautelar

O procurador-geral do município, Luiz Fernando Alves Evangelista, afirmou que a Ação Civil Pública já foi ajuizada, em conjunto com a Câmara de Vereadores. “É um ato simbólico, mas a sociedade também vive de símbolos”, disse.

A ação cautelar pede a suspensão imediata do projeto, que, na visão de Evangelista, carece de visão humanística e ignora a desigualdade social presente em Seropédica. Ele lembrou que o município já convive com os impactos da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) instalada sobre um aquífero, na Estrada Santa Rosa.

Representantes denunciam racismo socioambiental

A presidente do Sindicato dos Técnicos da Universidade Rural (Sintur), Gilmara Lopes, classificou a proposta de construção da penitenciária em Seropédica como um ato de racismo socioambiental.

“Por que é tão natural colocar aqui tudo o que não quer ser visto nos grandes centros? É preciso que se pense o porquê”, questionou.

Gilmara também mencionou as mudanças estruturais provocadas pelo Complexo Penitenciário de Gericinó, no bairro de Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

“Não podemos aceitar a punição redobrada que o presídio vai impor sobre Seropédica”, completou.

Mobilização feminina reforça resistência

A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher, Preta Gonçalves, foi enfática em sua fala.

“Neste momento, nem cabe discutir se vai ter mobilidade urbana ou estudo demográfico. O que nós temos que pautar é que não queremos!”, afirmou.

Preta questionou o governador Cláudio Castro sobre as políticas públicas adotadas durante seu mandato e defendeu a necessidade de debater “o tipo de política que queremos na nossa cidade”.

“Até quando as pessoas de fora vão decidir a história de Seropédica?”, indagou.

A subsecretária ressaltou a importância da união entre universidade, Câmara e prefeitura, destacando que a mobilização precisa se manter para gerar resultados.

“Sou mãe, e todas as vezes que meu filho sai para jogar bola, fico apreensiva. Ele é um menino negro, e eu sei da realidade do nosso município. Então, precisamos pautar: nós, de fato, não queremos! Nada sobre nós sem nós”, concluiu.

O plano do Governo do Estado

O projeto prevê a construção de um complexo prisional com 20 unidades, sendo uma de segurança máxima. A área, equivalente a 210 campos de futebol, fica às margens da BR-493, o Arco Metropolitano, ao lado do Centro de Tratamento de Resíduos Santa Rosa.

Para a aquisição do terreno, estima-se um investimento de R$ 22,5 milhões. Atualmente, o sistema prisional do estado do Rio de Janeiro possui 47 unidades, que juntas abrigam mais de 45 mil detentos. Caso seja viabilizado, o presídio de Seropédica será a 48ª unidade.

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