Prefeitura de Mangaratiba interdita terminal da Ilha Guaíba
Segundo o secretário de Meio Ambiente, a empresa pode recorrer da multa em até 20 dias e, sobre a interdição, apenas com a apresentação das licenças ou a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental
A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) interditou, na manhã de quinta-feira (31), o terminal da Ilha de Guaíba, pertencente à Vale e multou a empresa em R$ 20 milhões. A autuação contou com a presença de engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, e com a presença do prefeito da cidade, Alan Costa.
A secretaria também fez uma inspeção em mais de 15 itens que a empresa deveria cumprir e encontrou diversas irregularidades. O terminal está localizado na parte Leste da Baía da Ilha Grande, voltada para a barra de entrada e bem no início da Baía de Sepetiba, dentro dos limites do município de Mangaratiba.
Construído em 1973 ele recebe cerca de 40 milhões ton/ano de minério de ferro que chegam por vagões e passam pelo transbordo no terminal, e depois são levados por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Antonio Marcos, a secretaria já havia solicitado em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam a Vale a continuidade das atividades, porém a empresa respondeu que as atividades de terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento.
Na notificação nº 1175 de 18/12/2018, emitida pela SMMA, havia também a necessidade de apresentação da licença para operação do terminal da Guaíba, a principal, segundo o secretário. Porém, a Licença de Operação (LO) não foi apresentada. “A empresa respondeu que não existia a necessidade de licença para as atividades do finger píer. Até ai ela está correta. Porém, as licenças para as principais atividades, quer seja, estocagem de minério e a licença para operação no Terminal da Guaíba com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações”, disse.
Em 21 de Janeiro, através da notificação 0017/2019, a Secretaria de Meio Ambiente pediu, mais uma vez, as licenças ambientais que garantissem as atividades da empresa. A Vale respondeu no dia 24 de janeiro, com o mesmo conteúdo da resposta do dia 21/12/2018. “Vimos fragilidade, novamente, nas respostas, inclusive em relação à disposição do minério, desde a estocagem até o armazenamento temporário para o transbordo de grande capacidade poluidora”, relatou o Secretário.
Pela legislação ambiental, a não apresentação das Licenças acarreta em embargo das atividades e interdição do Terminal. “Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica, para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério, que são de competência da prefeitura”, disse o prefeito Alan Costa.
Para o Secretário a Vale deveria apresentar também a outorga da captação de água e a licença de operação das atividades de gestão do terminal aquaviário. “Já é possível notar nas praias ao redor da Ilha da Guaíba a poluição pela malha de ferro advinda do minério. De algum modo os resíduos do minério estão chegando ao mar. Seja pela lavra de água dos navios ou por outro procedimento irregular que vem sendo praticado pela empresa, como o transporte do minério que vem pelos vagões em grande excesso, fora da tara”, ressaltou o secretário.
Segundo o prefeito, a importância da Vale para município é grande, tanto em geração de emprego como em arrecadação para o município. Porém, ele ressalta que o impacto para a sociedade é grande e não pode ser relativizado apenas pela expectativa de lucratividade.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, a Vale pode recorrer da multa de R$ 20 milhões em até 20 dias e, sobre a interdição, apenas com a apresentação das licenças ou a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental. “Nossa intenção não é paralisar as atividades da Vale. Mas ela precisa se adequar à legislação ambiental vigente para evitar um desastre natural. Nosso desejo era ter ido até a Vale para entregar a eles um selo de sustentabilidade e não fazer uma operação”, diz Antonio Marcos.
Costa lembra que uma boa parcela da população de Mangaratiba sobrevive da pesca. Segundo a SMMA estas atividades podem afetar o repovoamento de camarões e ostras e até mesmo a presença de botos cinzas na região e também o estoque pesqueiro. “Hoje multamos e interditamos a Vale por eles estarem operando sem licença no Terminal da Ilha de Guaíba, além de fazer uma vistoria para checar quaisquer outras irregularidades. Uma empresa não pode causar danos ao nosso patrimônio ambiental e sair ilesa. A fauna marinha da nossa baía merece ser preservada e por isso temos que garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Já passou da hora da Vale dar um exemplo ou pagar por isso pelos meios legais. Esta é uma atitude ambiental correta”, disse o prefeito.
