PGJ denuncia prefeito de Mangaratiba por ultrapassar limites de contratação de pessoal
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, denunciou na quarta-feira (8) Alan Campos da Costa, prefeito de Mangaratiba (Alan Bombeiro – PP), por realizar excessivas contratações de cargos comissionados no município, a fim de se fortalecer politicamente no cenário regional. O prefeito nega as acusações.
De acordo com Mattos, Alan Costa ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e descumpriu, de propósito, decisões judiciais proferidas em 2017 e 2020. Tais decisões determinavam a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão no município e a realização de novos concursos públicos.
Ainda conforme a denúncia, desde 2015 o Município de Mangaratiba não realiza concurso público e continua, até o momento, nomeando pessoas para cargos comissionados. A ação chama a atenção para as numerosas nomeações realizadas em 2020, período eleitoral que culminou com a reeleição de Alan Costa e para as edições de números 1269 a 1273, de 2021, do Diário Oficial de Mangaratiba, nas quais constam 11 páginas com portarias de designações de cargos não efetivos.
O procurador-geral ressalta que, além disso, as investigações constataram que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) já havia emitido diversas recomendações a Alan Costa, e havia rejeitado as prestações de contas em razão de examinar que pelo nono quadrimestre consecutivo (2019-2021) o município extrapolava o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
PREFEITO ENVIA NOTA
Em nota, Alan Campos Costa informa que ainda não foi comunicado da denúncia e que ficou sabendo pela imprensa. Ele lembra que foi absolvido por unanimidade pelo TRE-RJ em um processo que pedia a cassação do seu mandato pelos mesmos assuntos elencados na denúncia do MPRJ.
A nota prossegue: “O prefeito ainda reitera que entende, até mesmo pela absolvição unânime do colegiado do TRE-RJ, que não houve dolo em seus atos praticados como Prefeito, e que a Prefeitura já realizou concurso público para atender as demandas de necessidade de pessoal que haviam sido supridas pela contratação de pessoal em cargo de comissão”.
O comunicado acrescenta ainda que o prefeito nunca foi afastado de suas funções.
