Nova fase do eSocial começa nesta Quarta-Feira

PREVIDÊNCIA

Começa nesta quarta-feira (10) a segunda fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial é voltado para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.

O sistema é o meio do qual os empregadores vão informar ao governo federal dados sobre os trabalhadores contratados. Esse processo ocorre em quatro etapas.

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Primeiramente devem ser comunicados os eventos de tabela (cadastros do empregador e envio de tabelas). Em seguida, devem ser informados eventos não periódicos (dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa).

Já na terceira fase devem ser informados os eventos periódicos (informações sobre a folha de pagamento). Por último devem ser informados dados relativos à segurança e saúde.

Para as empresas com faturamento menor que R$ 78 milhões, a terceira fase (informações sobre a folha de pagamento) terá início em 10 de janeiro do próximo ano. A última (dados relativos à saúde e segurança), somente em janeiro de 2020.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o não envio de dados dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. “A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa”. Afirmou João Paulo Machado, auditor fiscal integrante do projeto eSocial.

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Redação

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