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Mangaratiba inicia recadastramento anual de ambulantes

A Secretaria de Ordem Pública de Mangaratiba anunciou a abertura do prazo para cadastro e recadastramento no Programa Ambulante Legal, visando a regularização e organização dos comerciantes ambulantes na cidade. A inscrição ou atualização anual são requisitos indispensáveis para aqueles que já exercem ou têm o desejo de atuar como vendedores ambulantes.

Os interessados devem comparecer pessoalmente ao setor de protocolo, localizado na sede da Prefeitura, para iniciar o processo administrativo, apresentando os documentos obrigatórios listados abaixo.

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Todos os ambulantes que possuem cadastro ativo no Programa Ambulante Legal são portadores do cartão de identificação, contendo informações como nome, número de inscrição municipal, local de trabalho, atividade desenvolvida e o tipo de mercadoria autorizada. Esses dados são mantidos no Cadastro do Comércio Ambulante.

Vale lembrar que além atualizar a base de dados da Prefeitura, o recadastramento é um instrumento importante para incentivar e organizar o comércio ambulante. Confira abaixo a lista de documentos necessários para efetuar o cadastro ou recadastramento no Programa Ambulante Legal 2024:

– Comprovante de residência do último mês no município (contas de luz, telefone, gás ou água, entre outras);

– Documento de identidade;

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– CPF;

– Duas fotos 3×4;

– Foto do local da atividade e do módulo utilizado.

Atenção: As licenças emitidas em 2023 já estão vencidas e devem ser renovadas o mais breve possível.

Redação

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