Mangaratiba: Funai diz que não tem ingerência sobre índios no Parque Cunhambebe
A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou uma nota a respeito da situação do Parque Estadual Cunhambebe, que na madrugada do dia 11 para o dia 12 de maio sofreu uma invasão por indígenas que reivindicam o território. A nota da entidade federal dá a entender que a Funai não tem o que fazer a respeito da situação, pois, legalmente falando, os indígenas se encontram em pleno gozo dos seus direitos civis e devem ser responsabilizados pelos seus atos. A nota traz uma informação que surpreende: os índios são oriundos da Bahia.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que administra o Parque, os índios arrombaram o portão e quebraram vidros da guarita. Já de acordo com publicações no Facebook, o grupo invasor chegou em oito ônibus e quatro carros. A princípio agentes ambientais de Mangaratiba fizeram uma primeira abordagem. Depois, a polícia federal.
O prefeito de Mangaratiba, Alan Campos (Alan Bombeiro, PP), esteve no local, conversou com os índios e fez um vídeo com um dos líderes do grupo, que reafirmou a disposição de tomar conta não só do local, mas do Parque inteiro. O prefeito quis tranquilizar a população, pois boatos começaram a pipocar nas redes sociais, inclusive a de que um índio havia ameaçado pessoas com uma faca. O prefeito disse no vídeo: “Pessoal, eles estão em paz, não querem confronto, só querem fazer suas reivindicações”.
Todos os entes entenderam que a Funai era a instituição apropriada para tratar do caso, mas, com a nota divulgada nesta sexta-feira (20), a situação se complica.
Turymatã Pataxó, diretor da União Nacional Indígena (UNI), falou com exclusividade ao ATUAL sobre a motivação dos indígenas, que é o território do Parque, e disse: “É um momento histórico para nós”. Ouça o áudio na íntegra:
PREFEITO TENTA RESOLVER
Na quinta-feira (19), a ocupação fez uma semana. O prefeito Alan Campos voltou à carga e informou que encaminhou ofícios ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério da Justiça e a Polícia Federal – além da Funai, Inea, Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde – para cobrar respostas. O ATUAL também solicitou à Funai por e-mail e por telefone, no total de quatro vezes, um posicionamento. A reportagem só tomou conhecimento da nota divulgada pela entidade, com data desta sexta (20), por meio do prefeito de Mangaratiba.
Para Alan Bombeiro, a questão é de responsabilidade da União, e a falta de tomada de decisão do governo federal tem trazido transtornos e insegurança para os moradores de todo o bairro Sahy, onde fica o Parque Estadual do Cunhambebe.
O Prefeito orientou secretários municipais a criar um plano de contingência a nível municipal e, também na quinta-feira (19), reuniu-se com o presidente da associação de moradores dos condomínios do bairro Sahy e o comandante geral do 33° BPM, para discutir as ações que poderão ser tomadas em conjunto.
“Respeitamos o movimento indígena, mas essa ocupação traz impactos sociais, ambientais, sanitários, culturais, de segurança e saúde, dentre diversas outras situações, para o município. Então, estamos buscando apoio dos entes federativos e uma solução que preserve ambos os lados, dentro do que as leis vigentes determinam”, afirmou o prefeito.
A NOTA DA FUNAI
A Funai diz na nota (clique aqui e leia na íntegra) que acompanha a invasão do Parque Estadual Cunhambebe, mas que não tem responsabilidade pelas tratativas ou proteção de índios já adaptados à sociedade: [a entidade] “(…) não exerce tutela orfanológica de indígenas que se encontram em pleno gozo de seus direitos civis, possuam grau de discernimento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional, com ela interagindo de forma perene e continuada, os quais são perfeitamente responsáveis por suas ações”.
Segundo a Funai, os índios no Parque são legítimos “para responderem pelos atos que praticam”.
Em uma primeira interpretação, isso parece abrir caminho para uma ação de reintegração de posse, que deve partir do governo do estado do Rio de Janeiro, com execução a cabo da polícia militar, quando houver uma decisão judicial. Mas o governo do estado ainda não se pronunciou.
A Funai incluiu na nota fundamentos jurídicos como o da Ministra Jane Silva: “O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional. O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos nascidos no Brasil” (HC 88853/MS – STJ – DJ 11/02/2008).
Resta saber, agora, quem vai tratar da questão. Ou seja, quem vai tirar os índios do Parque ou dar (no entendimento dos indígenas, devolver) o Parque a eles? Vai haver conflito? A apreensão no Sahy, em Mangaratiba, continua.
