Leis que congelaram direitos dos servidores poderão ser revogadas
Câmara de Itaguaí reprova pareceres que impediam o prosseguimento de revogação de leis que congelaram direitos e vantagens dos servidores municipais
Servidores municipais e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), núcleo Itaguaí, lotaram as dependências da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), durante a sessão desta terça-feira (7), para acompanhar o processo de revogação das leis 3.606/2017 e 3.607/2017. Por oito votos a sete os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram reprovados e a matéria segue para a comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas.
A revogação dessas leis foi solicitada pelos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cezar (PSB), tendo em vista que essas leis congelaram os direitos e vantagens dos servidores municipais. O primeiro passo para a revogação das leis foi à reprovação dos pareceres emitidos pelo presidente da CCJR, vereador Noel Pedrosa, que opinou por inconstitucionalidade. A decisão de seguir os trâmites até sua revogação final contou com os votos contrários aos pareceres e a favor dos direitos dos servidores, dos vereadores André Amorim, Carlos Zóia (PSD), Gil Torres (PODEMOS), Ivan Charles (PSB), Genildo Gandra (PDT), Vinicíus Alves (PRB), Willian Cezar e Waldemar Ávila (PHS).
Votaram a favor do parecer e contra os direitos dos servidores, os vereadores Carlos Kifer (PP), Junior do Sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (PMDB), Noel Pedrosa (AVANTE), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Sandro da Hermínio (AVANTE).
Após esse trâmite a CMI deverá votar pela revogação ou não das leis, que ferem gravemente a Constituição Federal, em especial a lei 3.606/17.
Comissão Processante da Saúde contra Charlinho segue o rito
Presidente da Comissão de Saúde e denunciante da abertura processante contra o prefeito Carlo Busatto Junior (MDB), o vereador Gil Torres, usou a tribuna da casa para saber do presidente que está à frente da Comissão Especial Processante (CEP) da Saúde, vereador Ivan Charles, o andamento do processo. “Diante do caos que estamos vivendo, acho que não se pode deixar passar muito tempo. Por causa desse incompetente prefeito, as pessoas estão morrendo por falta de médicos e medicamentos na rede municipal de saúde. A gente precisa dar uma resposta à população o mais rápido possível em relação à saúde. Nós já demos todos os prazos possíveis para o prefeito e ajudamos no que foi possível, agora não tem mais desculpas que não tem dinheiro”, destacou o parlamentar.
O vereador Ivan Charles disse que já realizaram a terceira reunião sobre CEP da Saúde, e que o prefeito Charlinho já entregou um parecer prévio em sua defesa, o qual já foi respondido. “Já encaminhei um ofício ao relator da CEP, vereador André Amorim. Acredito que nesta quinta-feira ou até a sexta-feira encaminharemos ao prefeito o prazo final que ele tem para responder essa comissão. Os próximos passos são realizar as diligências e convocar as pessoas que foram arroladas a esta comissão. Já na próxima quinta-feira é o prazo que o prefeito tem para responder essa CEP”, explicou o presidente da segunda Comissão Especial Processante contra o prefeito Charlinho.
