domingo, julho 3, 2022
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Justiça ordena inspeção no Parque Cunhambebe para coibir degradação ambiental

Grupo indígena estaria desmatando e erguendo construções, diz Prefeitura de Mangaratiba, que pediu reintegração de posse

A complexa situação dos indígenas no Parque Cunhambebe, em Mangaratiba, acaba de ganhar mais um capítulo. O juiz Richard Robert Faircloug, da Vara Única do Fórum da cidade, ordenou a paralisação imediata das atividades que o grupo ali vem executando. De acordo com a Prefeitura de Mangaratiba, e também de acordo com postagem na página pessoal do prefeito Alan Campos (Alan Bombeiro, PP), o grupo que lá se instalou no último dia 13 de maio tem desmatado e construído no local.

Fairclough ordenou também que um Oficial de Justiça realize uma visita técnica na área ocupada para certificar os impactos e dimensão da invasão. Após a análise do Oficial, a Justiça decidirá sobre a determinação de desocupação e reintegração de terras reivindicada pela prefeitura.

O Magistrado ressaltou que a ocupação é ilegítima, porque não há demarcação de terras indígenas em Mangaratiba. Ele também considerou que a área do Parque é uma reserva ambiental e citou o posicionamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não reconheceu o movimento como indígena. A Funai declarou publicamente que não tem ingerência sobre o grupo, pois não o reconhece como vulnerável. Ainda segundo a entidade, o grupo que está em Mangaratiba tem origem na Bahia.

A área do Parque Estadual Cunhambebe atravessa três municípios, e em Mangaratiba pertence à municipalidade. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é responsável pela administração e manutenção de atividades educacionais e de pesquisa.

Ainda em maio, no dia 29, a Prefeitura de Mangaratiba decidiu reivindicar o Parque na Justiça, depois de tentativas frustradas de acionar, além da Funai, o governo do estado e a União, dentre outros entes da sociedade civil.

A tensão no bairro Sahy, onde fica a sede do Parque invadida pelo grupo que se intitula indígena e que reivindica o território do Parque, já foi maior, mas pode voltar a se intensificar, principalmente se houver uma decisão de remoção do grupo e resistência.

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