segunda-feira, agosto 8, 2022
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Itaguaí: Plano de cargos e salários dobra número de servidores efetivos na Câmara

Projeto de lei com reforma administrativa do Poder Legislativo foi aprovado e aguarda sanção do prefeito Rubem Vieira

Está nas mãos do prefeito Rubem Vieira (Podemos) a definição sobre uma ampla reforma administrativa na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) que, dentre outras medidas, praticamente dobra o número de servidores efetivos na Casa de Leis. É o que está publicado no site da Câmara desde a sexta-feira (28), mas, de fato, a aprovação do Plano de Cargos e Salários e Reforma Administrativa do Poder Legislativo ocorreu no dia anterior, na segunda sessão extraordinária deste ano.

De acordo com a matéria no site oficial da CMI, o Plano – cuja autoria é da Mesa Diretora – prevê a realização de concurso público para preenchimento das vagas. Quais? Ainda não se sabe, mas o ATUAL solicitou uma cópia do Plano que foi encaminhado à prefeitura e que deve ser devolvido à Câmara (com ou sem vetos) em 15 dias úteis.

O presidente Gil Torres afirmou que o objetivo é valorizar os servidores, que não recebem reajustes salariais desde 2009, dando a entender que o Plano também altera os vencimentos dos profissionais. Torres disse também que a reforma administrativa da Câmara vinha sendo discutida há meses entre os vereadores. A julgar pela relação uníssona entre Executivo e Legislativo, o Plano deve ser sancionado pelo prefeito sem vetos ou complicações.

FALTA INFORMAÇÃO

O Plano de Cargos e Salários da Câmara já havia sido ensaiado sob a gestão de Haroldo Jesus (PV), que ocupou a presidência da CMI até julho de 2021. Durante seu mandato, Haroldo acenou com um Plano que criava cargos na Câmara, mas de modo a diminuir muito pouco o impacto de cargos comissionados na instituição.

A elaboração do Plano também é um processo talvez interno demais na Câmara, sem muita participação popular ou da imprensa, restrito a discussões nas comissões fixas e sem apresentar muitos detalhes. A votação em plenário poderia lançar alguns vislumbres do Plano, mas ele funciona mais como um acordo entre os parlamentares do que o resultado de um debate em torno do funcionalismo da Câmara.

Assim como no Plano da gestão de Haroldo (que pouco acrescentou ou avançou dentro da CMI), no processo de aprovação do Plano na gestão em curso falta informação sobre a criação dos cargos, sobre a substituição de comissionados por concursados ou sobre a utilidade ou não de determinadas posições no funcionalismo do Legislativo. Um exemplo: segundo o ATUAL apurou junto a uma fonte, mais uma vez o Plano não cria cargos efetivos na Secretaria de Comunicação, defeito, aliás, que existe também no Executivo da maioria das cidades do Brasil.

15 DIAS ÚTEIS

Sem que tenha havido um debate popular ou detalhes para a imprensa, o Plano deve ser devolvido à Câmara no dia 17 de fevereiro, quando, então, será publicado como lei no Diário Oficial da Câmara de Itaguaí. A partir daí, supõe-se, a Câmara dará início ao processo de organização de um concurso público que vai prover os cargos. Ainda não há data prevista para o certame. O ATUAL dará mais detalhes sobre o Plano de Cargos e Salários e Reforma Administrativa da Câmara assim que receber uma cópia do projeto de lei número 4.019, aprovado pelos vereadores. A solicitação da reportagem foi feita via e-mail na segunda-feira (31), data da publicação desta matéria.

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