Detran passará a exigir exame toxicológico a partir de 29 de junho
Detran RJ cobrará resultado negativo para candidatos das categorias A e B que iniciarem o processo de primeira habilitação
O Detran RJ passará a exigir exame toxicológico com resultado negativo dos candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B a partir de 29 de junho. A medida vale para quem vai iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dessa data.
A exigência segue determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 15.153/2025. O exame será obrigatório para candidatos que pretendem conduzir carros e motocicletas. Quem já estiver com requerimento aberto no sistema antes de 29 de junho não precisará apresentar o documento, mesmo que ainda não tenha concluído o processo de habilitação.
Código de Trânsito brasileiro
A obrigatoriedade do exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B está prevista no artigo 148-A, parágrafo 10, do CTB. A medida foi incluída pela Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025.
A regra não se aplica aos casos de renovação da CNH, emissão de segunda via do documento ou solicitação da Permissão Internacional para Dirigir.
Segundo o Detran RJ, o candidato deverá realizar o exame logo após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O resultado negativo será condição necessária para a continuidade do processo.
O exame
O exame toxicológico deverá ter sido realizado até, no máximo, 90 dias antes das avaliações física, mental e psicológica exigidas para a habilitação.
Sem o resultado negativo registrado, o candidato não poderá realizar essas etapas. Nesse caso, o processo ficará paralisado até o cumprimento da exigência prevista em lei.
O procedimento seguirá a mesma lógica já adotada para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que realizam exames toxicológicos periódicos sem alterações nas regras atualmente em vigor.
Laboratórios credenciados
Os candidatos deverão procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar o exame. Os próprios laboratórios serão responsáveis por registrar os resultados no sistema nacional da Senatran, integrado aos sistemas dos Detrans de todos os estados.
Os candidatos à primeira habilitação que iniciarem o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil deverão abrir o requerimento em um posto do Detran RJ somente após a conclusão dessa etapa.
Na data do atendimento, o sistema indicará eletronicamente uma clínica credenciada para o agendamento do exame médico. Nesse momento, o candidato já deverá ter o exame toxicológico registrado no sistema para dar continuidade ao processo de obtenção da CNH.
A lista de laboratórios credenciados está disponível no portal da Senatran.
