Desapropriação na Rio-Santos: moradores denunciam CCR RioSP por abuso e falta de prazo
Concessionária fala em indenização, mas não de prazo para o pagamento
Após o pedágio e a emissão supostamente equivocada de multas por evasão, moradores de cidades cortadas pela Rio-Santos (BR-101) têm apontado mais um motivo para se indignar com a CCR RioSP, gestora da rodovia. Dezenas deles alegam ter se sentido lesados no processo de desapropriação que a empresa, como previsto em contrato de concessão, começou a pôr em prática, no mês passado, às margens do trecho em Mangaratiba – veja vídeo abaixo.
Destes, o ATUAL conversou com dois que tinham imóvel na Praia da Figueira, em Mangaratiba. Eles citaram problemas como arbitrariedade na abordagem da equipe da CCR RioSP; falta de prazo para que a família se preparasse para deixar a residência; explicações superficiais para a desapropriação; e indenizações insuficientes.
Angélica Guimarães conta que, no último 24 de junho, teve poucas horas para tirar seus bens da casa onde residia há 10 anos: “Não recebi nem uma notificação da CCR”.
Para não ter seus pertences levados a um depósito na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi preciso recorrer a um motociclista de aplicativo: “Soube (da presença da concessionária) pela minha prima, que morava ao lado, às 14h. Que funcionários e o advogado da CCR estavam querendo tirar minhas coisas. Estava no trabalho e precisei pegar um Uber moto para chegar e pegar minhas coisas, pois eles iriam retirar sem minha autorização”, recorda Angélica, completando: “Quando cheguei, minha porta estava arrombada”.
Ela reconhece que a CCR RioSP já havia comunicado sobre a desapropriação, mas reforça que não recebeu um prazo: “Eles faziam avaliações e falavam da desapropriação, mas nós não saíamos que seria de um dia para o outro”.
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Já Jurandir Sodré mora de aluguel em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, por questões profissionais, mas frequentava a casa na Praia da Figueira há 15 anos, sempre aos fins de semana, até para cuidar do imóvel.
No entanto, também no último dia 24, ele foi igualmente surpreendido pelas equipes da administradora da Rio-Santos: “Não deram prazo. Chegaram com a ordem somente na segunda-feira (24/06). Arrombaram a minha casa e colocaram meus pertences para fora”, lamenta Jurandir, destacando que já tomou providências: “Colocamos um advogado no caso para revogar a perda da casa”.
REALIDADE PÓS-DESAPROPRIAÇÃO
Após salvar seus bens, Angélica conseguiu deixar tudo na casa de uma tia em Campo Grande. Já a moradia provisória da diarista desde então é a casa de uma de suas clientes: “Estou morando no trabalho, no Rio. Ia para a casa de uma família dia sim, dia não. E nas folgas, voltava para casa. Mas como não tenho mais casa, estou com eles”, explica ela, que tem procurado em Conceição de Jacareí casas para alugar.
Por já ter uma casa em Campo Grande onde vive de aluguel, Jurandir teve uma logística menos dificultada para conseguir um espaço para seus pertences. Mas isso não significa que a nova realidade tem sido fácil: “Não porque a casa era um bem sentimental que eu e minha família tínhamos, e eles a retiraram de nós”, lamenta.
SEM MAIS EXPLICAÇÕES
Sobre o motivo para ter a residência desapropriada, Jurandir diz ter ouvido dos colaboradores da concessionária que apenas que as “casas estavam pondo a rodovia em risco”.
Para Angélica, a justificativa foi de que o imóvel estaria situado em área de risco. Mas ela destaca: “Eles iam lá avaliar a casa, mas nunca mostraram laudo nenhum”.
INDENIZAÇÃO INSUFICIENTE
Como se não bastasse precisar deixar suas residências abruptamente, os moradores ressaltam que ainda não receberam nenhuma indenização pela desapropriação. Jurandir afirma que não houve nem proposta: “Em nenhum momento me ofereceram algo”.
Já Angélica conta ter recebido uma proposta de R$ 60 mil, mas contesta o valor: “Minha casa valia muito mais. Não existe casa de R$ 60 mil em frente à praia, com dois quartos, suíte, sala, varanda grande…”, enumera a moradora, garantindo não pretende sair dessa história sem seus direitos: “Estamos pagando um advogado para termos um valor justo”.
CCR RIOSP E ANTT RESPONDEM
O ATUAL procurou a CCR RioSP para solicitar um posicionamento sobre as denúncias, além do porquê e dos critérios para a desapropriação. A concessionária enviou uma nota que enfatiza a questão da segurança.
A CCR RioSP cita um episódio que teria ocorrido em 2022, quando fortes chuvas sobre a Rio-Santos “ocasionaram mais de 450 ocorrências, principalmente deslizamentos de terra e quedas de árvore e de rochas”. A partir de então, os órgãos responsáveis desenvolveram um projeto de estabilização para a região, inclusive em Conceição de Jacareí.
Ainda de acordo com a concessionária, tal projeto previa a desapropriação de diferentes terrenos próximos à rodovia.
Assim, informa a CCR RioSP, valores para indenização “foram devidamente depositados em juízo, conforme determina a legislação vigente” e o juiz responsável pelo caso determinou a avaliação de quais imóveis corriam risco e quem deveria ser indenizado.
Por fim, a nota diz que, após esta avaliação, o processo de desapropriação está em andamento até que comecem as obras de estabilização “para a garantia da segurança dos demais moradores e motoristas da rodovia”. A CCR RioSP, no entanto, não informou um prazo para os moradores receberem a indenização, tampouco esclareceu o porquê de não terem sido notificados sobre uma data para a desapropriação.
Como os moradores também dizem que não foram procurados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres), responsável pela regulação de rodovias federais, a reportagem também fez contato com a autarquia, que recomendou “contato com a concessionária CCR RioSP, responsável pelas ações de desapropriação no trecho”.
A agência ainda informou que o plano de desocupação tem como objetivo “promover a regularização da faixa de domínio rodoviária” e “garantir a integridade da rodovia e assim melhorar as condições de segurança viária; impedir o uso indevido de áreas públicas; e manter as áreas livres para a execução de atividades na rodovia”.
