segunda-feira, outubro 25, 2021
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Comitê Guandu inicia Planos municipais para investimentos em meio ambiente

Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba fazem parte da lista de municípios que devem colaborar com os planos para receberem verbas da Agevap com o objetivo de conservação da Mata Atlântica

O Comitê Guandu iniciou no final de setembro a elaboração dos Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de 12 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio da Guarda. Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba fazem parte do projeto, que pretende aumentar a arrecadação das prefeituras por meio do ICMS Ecológico e fundos de restauração da Mata Atlântica. De acordo com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), os valores totais, repassados aos municípios via ICMS Ecológico, correspondem a 2,5% do total de ICMS arrecadado pelo Estado. Ainda segundo a associação, o objetivo é recompensar os municípios que investiram em prol do meio ambiente, uma vez que todos os vizinhos compartilham do benefício. Os municípios não arcarão com qualquer custo ou contrapartidas,

O Comitê Guandu iniciou no final de setembro a elaboração dos Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de 12 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio da Guarda. Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba fazem parte do projeto, que pretende aumentar a arrecadação das prefeituras por meio do ICMS Ecológico e fundos de restauração da Mata Atlântica.

De acordo com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), os valores totais, repassados aos municípios via ICMS Ecológico, correspondem a 2,5% do total de ICMS arrecadado pelo Estado. Ainda segundo a associação, o objetivo é recompensar os municípios que investiram em prol do meio ambiente, uma vez que todos os vizinhos compartilham do benefício.

Os municípios não arcarão com qualquer custo ou contrapartidas, e o investimento de R$ 2,4 milhões será totalmente pago pelo Comitê Guandu-RJ e operacionalizado via Agevap (mobilização, técnicos, contratação, etc). Os representantes das prefeituras participam de grupos de trabalho que vão acompanhar e dar informações necessárias para a elaboração dos planos.

PLANEJAMENTO

A Lei Federal nº 11.428, de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, instituiu os PMMA e determinou que somente os municípios que os aprovarem em seus Conselhos Municipais de Meio Ambiente terão acesso aos recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica. A mesma Lei também criou o Fundo, que se destina ao financiamento de projetos de conservação dos remanescentes de vegetação nativa, restauração ambiental e de pesquisa científica.

O plano de trabalho prevê a elaboração dos diagnósticos, dos planos de ação, a estruturação para a implementação dos PMMA e a consolidação de um Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica. O cronograma para o projeto é de 26 meses e vai envolver grupos de trabalho municipais, além de equipe técnica da Agevap e do consórcio STCP/Mater Natura.

No dia 23 de setembro, o Comitê Guandu, a Agevap e representantes das prefeituras e do consórcio contratado fizeram uma reunião que marcou o início dos trabalhos. O Comitê irá elaborar Planos Municipais de Conservação para os municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Seropédica, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Mendes, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro e Vassouras.

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