Câmara de Itaguaí aprova projetos de inclusão e nomeação de praça
Sessão ordinária desta terça-feira (16) teve aprovação de propostas do Executivo e do Legislativo, além da realização de sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) realizou, na manhã desta terça-feira (16), a 26ª Sessão Ordinária do ano, com a presença da maioria dos vereadores. A ausência do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Sandro da Hermínio (PSD), foi justificada pelo presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP).
Em razão da ausência do parlamentar, o presidente designou o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), para exercer as atribuições do cargo durante a sessão, conforme determina o Regimento Interno.
Após a leitura dos expedientes, Guilherme Farias solicitou a dispensa de interstício para tramitação do Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do Poder Executivo, além da votação em bloco dos requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia. Os pedidos foram aprovados pelo plenário.
Projetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em discussão final, o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue, que institui o Programa de Incentivo à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência por meio do Esporte no município de Itaguaí.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 4.183/2024, responsável por regulamentar o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Sessão extraordinária
Em decorrência da dispensa de interstício aprovada durante a sessão ordinária, a Câmara realizou uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 93/2026.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, denomina oficialmente uma praça pública localizada no bairro Califórnia.
O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Após análise em primeira discussão e votação final, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
