terça-feira, dezembro 7, 2021
InícioDestaqueCâmara de Itaguaí aprova projeto para bares, restaurantes e similares criarem ajuda...

Câmara de Itaguaí aprova projeto para bares, restaurantes e similares criarem ajuda para mulheres em perigo

Objetivo é dar condições para vítimas alertarem alguém do estabelecimento para chamar a polícia; empresários, porém, levantam questões

Uma mulher em perigo, em um bar, deve ser capaz de obter ajuda sem ter que criar um tumulto que pode ser ainda mais perigoso: este é o princípio do Projeto de Lei número 3978, de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PP), aprovado na quinta-feira (4) na Câmara de Itaguaí. Segundo o projeto, a lei torna obrigatório que bares, casas noturnas e restaurantes auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. O projeto prevê ainda que os estabelecimentos adotem medidas para prestar auxílio, como por exemplo disponibilizar transporte e a efetiva comunicação à polícia, caso a mulher solicite. A proposta é que cartazes nos banheiros femininos e em demais ambientes indiquem como as mulheres podem avisar que estão em perigo. A lei – que ainda precisa da sanção do prefeito Rubem Vieira (Podemos) – deixa em abe

Uma mulher em perigo, em um bar, deve ser capaz de obter ajuda sem ter que criar um tumulto que pode ser ainda mais perigoso: este é o princípio do Projeto de Lei número 3978, de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PP), aprovado na quinta-feira (4) na Câmara de Itaguaí. Segundo o projeto, a lei torna obrigatório que bares, casas noturnas e restaurantes auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.

O projeto prevê ainda que os estabelecimentos adotem medidas para prestar auxílio, como por exemplo disponibilizar transporte e a efetiva comunicação à polícia, caso a mulher solicite.

A proposta é que cartazes nos banheiros femininos e em demais ambientes indiquem como as mulheres podem avisar que estão em perigo. A lei – que ainda precisa da sanção do prefeito Rubem Vieira (Podemos) – deixa em aberto a possibilidade de utilização de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento, que deverá treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas.

MESMA LEI EM OUTROS ESTADOS

Itaguaí pode estar um pouco atrasada na criação dessa lei.

O Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que uma lei praticamente igual já está em vigor no Espírito Santo. Segundo matéria publicada no dia 9 de outubro, na porta de banheiros femininos de bares está escrito “Se você está em um encontro e não está indo bem pergunte pela Samanta”. Esta é a senha para funcionários ajudarem a vítima.

Apesar da evidente utilidade do procedimento, uma associação que representa donos de bares e restaurantes do Espírito Santo não concorda com a lei. A alegação é a seguinte: a lei transfere a responsabilidade da segurança pública para a iniciativa privada.

Em contrapartida, um coletivo chamado “Mulheres Juntas e Seguras” acredita que a lei é mais uma ferramenta que colabora com as já instituídas políticas públicas.

Em Contagem (MG), a lei está em vigor desde junho. O autor do projeto, vereador Daniel Carvalho (PL), explicou: “Esse instrumento já existe em outras cidades, por exemplo, em bares que têm um drinque específico que a mulher pode pedir quando precisa de ajuda. E a única obrigação do bar é garantir a segurança dessa mulher, inclusive chamando a polícia se for preciso”, completou Carvalho, em entrevista ao site da Câmara Municipal da cidade mineira. No legislativo de Contagem, a lei não foi uma unanimidade pelos mesmos motivos que os empresários capixabas apontaram.

A Câmara de Vereadores de Paranaguá (PR) aprovou a mesma lei bem recentemente, em 26 de outubro deste ano.

Na capital do RJ, a lei existe desde 2019.

EM ITAGUAÍ

Paulo Araujo, responsável pela filial do Boteco do Manolo em Itaguaí (que fica no shopping PátioMix), endossa o coro dos seus colegas empresários no Espírito Santo: o poder público não pode transferir a sua responsabilidade para a iniciativa privada e depois comemorar índices de sucesso.

Ele defende que se deve sim, ajudar as mulheres, por uma questão de humanidade, solidariedade e moral. Mas sobre a lei disse o seguinte: “Não concordo. Acho que a conscientização que deve ser feita dentro da escola e de outras maneiras, que sejam eficazes, na sociedade. O governo é que deveria se ocupar da segurança, e não transferir para a iniciativa privada algo que é a sua obrigação”, disse Paulo.

Leo Rocha é o proprietário da Casa Mineira, no bairro Vila Margarida: um restaurante que serve almoço durante o dia, rodízio de caldos à noite e com shows de música ao vivo aos sábados. Ele aponta que vai ser difícil dar suporte às mulheres que pedirem ajuda sem que a prefeitura participe ativamente do socorro. Leo se pergunta: “será que vai ter uma viatura por perto ou que chegue rápido ao restaurante? Não adianta criar a lei e não funcionar. Acaba ficando difícil saber se podemos ser contra ou a favor da lei”, refletiu ele.

A chef Lili Rocha, que é colunista do ATUAL e tem um bistrô na cidade (na rua atrás da delegacia), no entanto, comemorou: “Acho isso ótimo, uma vez que enfrentamos alguns desconfortos em alguns lugares por conta de assédios! Acho perfeito!”, avaliou.

Caso sancionada, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias.

Veja mais de:
Matérias relacionadas
- Advertisment -

Mais lidas

error: O conteúdo está protegido!