Rio cria Marco Legal para apoiar mães e adotantes na ciência

O Estado do Rio de Janeiro passou a contar oficialmente com o Marco Legal “Mães na Ciência”, conjunto de diretrizes que busca ampliar a equidade e garantir melhores condições para mães e adotantes no ambiente acadêmico. A medida foi instituída pela Lei nº 11.213/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8).

A nova legislação estabelece normas voltadas à permanência, progressão acadêmica e valorização de mulheres que conciliam a maternidade ou a adoção com atividades de ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é reduzir desigualdades históricas enfrentadas por cientistas mães e garantir que a maternidade não represente um obstáculo para o desenvolvimento da carreira acadêmica.

A proposta é de autoria original do deputado estadual Carlos Minc (PSB) e recebeu coautoria dos deputados Douglas Ruas (PL), Tia Ju (Republicanos), Lilian Behring (PCdoB), Anderson Moraes (PL), Renan Jordy (PL), Jari Oliveira (PSB), Dionísio Lins (PP), Verônica Lima (PT) e Júlio Rocha (Agir).

Garantia de direitos acadêmicos

Entre os principais pontos da lei está a proibição de critérios discriminatórios em processos seletivos, avaliações e renovações de bolsas de estudo, pesquisa e extensão. A norma também impede que instituições utilizem informações relacionadas à gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção como fator de prejuízo para candidatas.

Outro avanço previsto é a vedação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, formulários de inscrição ou processos de seleção, exceto quando a própria candidata optar por abordar o tema.

Segundo Carlos Minc, a legislação respeita a autonomia administrativa, financeira e didático-científica das universidades estaduais, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para reconhecer formalmente o trabalho de cuidado exercido por mães e adotantes. “Esta lei contribui para um sistema universitário mais justo e sustentável, evitando que talentos e potenciais científicos sejam perdidos em razão das dificuldades impostas pela maternidade”, destacou o parlamentar.

Reconhecimento da maternidade

A lei também determina que instituições públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) adotem mecanismos de equidade na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento do impacto da maternidade e da adoção na trajetória acadêmica das pesquisadoras, considerando o trabalho de cuidado como um fator relevante na análise de desempenho e produção científica.

Faperj amplia apoio às cientistas mães

O Marco Legal reforça ações que já vêm sendo desenvolvidas pela Faperj para incentivar a participação feminina na ciência. Um dos destaques é o Programa de Apoio às Cientistas Mães, voltado para pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa fluminenses. A iniciativa oferece até R$ 120 mil por projeto para apoiar a continuidade e retomada das atividades científicas de mulheres que tiveram filhos recentemente e de mães de crianças com deficiência.

A fundação também adota medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a garantia de licença para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.

Para a presidente da Faperj, Caroline Alves, o fortalecimento dessas políticas representa um avanço para a ciência e para a sociedade. “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”, afirmou.