Nova NR-1 passa a valer com foco na saúde mental no trabalho

Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho previstas na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, empresas de todos os setores deverão adotar medidas mais rigorosas para identificar e reduzir riscos ocupacionais, incluindo fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores. 

As mudanças foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com representantes de empregadores e trabalhadores. A atualização da norma havia sido aprovada em agosto de 2024, mas a entrada em vigor foi adiada para dar mais tempo de adaptação às empresas. 

Agora, as novas diretrizes passam a ser fiscalizadas. Segundo o ministério, nos primeiros 90 dias a atuação será educativa e orientativa. Depois desse prazo, poderão ser aplicadas penalidades como multas e embargos. 

Saúde mental entra no gerenciamento de riscos 

A principal mudança na NR-1 é a obrigatoriedade de as empresas incluírem os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos. 

Entre os fatores que deverão ser observados estão sobrecarga de trabalho, assédio, pressão excessiva, jornadas mal organizadas e falhas de comunicação. Até então, a norma previa apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. 

De acordo com o manual de orientação divulgado pelo ministério em março deste ano, os riscos psicossociais envolvem aspectos da organização do trabalho que podem causar impactos psicológicos, físicos e sociais. Entre eles estão estresse, esgotamento profissional, depressão e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. 

O texto destaca que o monitoramento não será voltado para sintomas individuais dos trabalhadores, mas para as condições do ambiente de trabalho que possam afetar a saúde mental. 

Empresas terão responsabilidade maior na prevenção 

Segundo Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, as empresas precisarão analisar com mais atenção a organização do trabalho durante o gerenciamento de riscos ocupacionais. 

Em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação, o médico afirmou que a atualização da NR-1 reforça a prevenção e amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. 

Afastamentos por transtornos mentais aumentam 

Segundo dados da Previdência Social, em 2025 foram concedidos 546.254 benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais. O número representa aumento de 15,6% em relação a 2024, quando foram registrados 472.328 benefícios.

As principais causas de afastamento relacionadas a fatores psicossociais foram transtornos ansiosos, com 166.489 casos, e episódios depressivos, com 126.608 registros. Também houve 23.773 afastamentos por reação ao estresse grave e transtornos de adaptação.  

De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os afastamentos superiores a 15 dias por transtornos mentais vêm crescendo nos últimos anos e já provocam impactos financeiros e sociais significativos.

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