Alerj debate projeto contra abuso de mulheres no transporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai debater nesta quinta-feira (12), pela primeira vez em plenário, um projeto de lei que busca ampliar a proteção de mulheres nos transportes públicos e privados do estado. A proposta prevê mudanças na formação e na atuação de motoristas para prevenir e combater casos de abuso e assédio contra passageiras.

O Projeto de Lei nº 6919/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), determina que cursos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) incluam conteúdos voltados à identificação, prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres no transporte.

A medida também se estende a cursos de atualização e reciclagem destinados a profissionais que trabalham com transporte de passageiros, como motoristas de ônibus, táxis e serviços por aplicativo.

Segundo a parlamentar, a iniciativa surge a partir de uma realidade enfrentada diariamente por mulheres durante seus deslocamentos. “Estamos falando do direito básico de ir e vir com segurança. Muitas mulheres passam por situações de assédio ou violência dentro de transportes e, muitas vezes, quem está na condução do veículo não sabe como agir”, afirmou Lilian Behring.

Dados sobre assédio no transporte

Dados citados na justificativa do projeto apontam que 97% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, assédio ou constrangimento em meios de transporte, segundo informações do Dossiê da Mulher. Os casos não se limitam a ônibus ou trens, atingindo também táxis e veículos de aplicativos.

Protocolo de atuação para motoristas

Pelo texto da proposta, caso um condutor tome conhecimento de uma situação de abuso dentro do veículo sob sua responsabilidade, ele deverá conduzir a vítima e o autor do fato até uma autoridade policial para registro da ocorrência.

Para a deputada, a medida cria um protocolo claro de atuação e fortalece a proteção às passageiras.

“Quando há uma situação de violência dentro de um transporte, o motorista não pode ficar sem orientação. A proposta cria um procedimento que ajuda a proteger a vítima e garante que o agressor seja encaminhado às autoridades”, destacou.

Regulamentação e denúncias

O projeto prevê que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) será responsável por regulamentar os conteúdos dos cursos de formação, seguindo as diretrizes da Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) ficará encarregado de receber e encaminhar denúncias de abuso registradas no transporte rodoviário de passageiros.

Para a autora do projeto, a iniciativa também possui caráter educativo. “Não se trata apenas de agir quando o crime acontece. Precisamos construir uma cultura de respeito e proteção às mulheres dentro dos transportes. A informação e a formação dos condutores são fundamentais nesse processo”, afirmou.

Caso seja aprovado, o projeto ainda passará por segunda discussão no plenário da Alerj antes de seguir para sanção do governador do estado.