Dia das Crianças: brinquedos irregulares geram prejuízo ao consumidor

Às vésperas do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, uma operação da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro acendeu um alerta para pais e responsáveis que estão em busca de presentes. A ação reteve nove contêineres com cerca de 135 toneladas de mercadorias irregulares, avaliadas em aproximadamente R$ 63 milhões.

Batizada de Operação Play Fake, a fiscalização identificou produtos como brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e artigos relacionados a franquias conhecidas. Segundo as informações divulgadas, parte das mercadorias apresentava indícios de falsificação, enquanto alguns brinquedos não possuíam a certificação obrigatória do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ausência da certificação exigida impede a comercialização regular desses produtos no país e levanta preocupações sobre a segurança dos brinquedos destinados ao público infantil.

Falta do selo do Inmetro é sinal de alerta

A certificação do Inmetro não é apenas uma formalidade. Quando obrigatória para determinado tipo de brinquedo, ela está relacionada ao cumprimento de requisitos de segurança que o produto precisa atender.

Por isso, antes de comprar um presente, os consumidores devem verificar a presença do selo, as informações de segurança na embalagem e a identificação do fabricante ou importador.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Bruno Medeiros Durão, fundador da DAP Advocacia, ressalta que a preocupação deve ir além da autenticidade da marca.

Segundo ele, brinquedos sem a certificação exigida merecem atenção especial e não devem ser tratados simplesmente como mercadorias mais baratas.

Quem é responsável pelo prejuízo?

A compra de um brinquedo falsificado, defeituoso ou comercializado irregularmente pode gerar prejuízos financeiros ao consumidor. Dependendo das circunstâncias, também pode haver discussão sobre a responsabilidade dos fornecedores envolvidos.

O Código de Defesa do Consumidor prevê mecanismos de proteção para situações em que os produtos são inadequados, apresentam defeitos ou não correspondem às informações anunciadas. A responsabilidade de cada participante da cadeia de fornecimento, porém, depende das características de cada caso.

Nas compras pela internet, é importante identificar quem anunciou e vendeu o produto, quem recebeu o pagamento e qual foi a participação do marketplace na transação. A responsabilidade das plataformas não é automática e deve ser analisada conforme as circunstâncias da operação.

O que fazer ao identificar um brinquedo irregular?

Caso o consumidor desconfie da procedência de um brinquedo, a orientação é guardar os documentos e registros da compra. Entre os materiais que podem ajudar a comprovar a transação estão:

• Nota fiscal e comprovante de pagamento;
• Anúncio do produto e identificação do vendedor;
• Mensagens trocadas com a loja ou plataforma de vendas;
• Fotografias do brinquedo, da embalagem e das etiquetas;
• Informações sobre o fabricante ou importador;
• Protocolos de atendimento e reclamações realizadas.

Se o brinquedo provocar ferimentos ou outro dano à criança, a situação pode envolver eventual responsabilidade civil dos fornecedores. Nesse caso, além de procurar atendimento médico quando necessário, é importante preservar o produto, a embalagem e os registros relacionados ao acidente.

Preço muito baixo pode indicar problema

Ofertas muito abaixo dos valores praticados no mercado não comprovam, por si só, que um brinquedo seja falsificado ou irregular. No entanto, podem servir de alerta para que o consumidor investigue melhor a procedência antes de concluir a compra.

A recomendação é pesquisar o histórico e as avaliações do vendedor, conferir as informações da embalagem e verificar se há identificação do fabricante ou importador. Erros grosseiros de impressão e ausência de informações obrigatórias também merecem atenção.

Com a proximidade do Dia das Crianças, a orientação é que pais e responsáveis considerem não apenas o preço, a marca e a aparência do presente, mas também sua procedência e as certificações exigidas. Esses cuidados podem ajudar a evitar prejuízos e reduzir os riscos à segurança das crianças.

Leia também: Operação contra venda de armas e lavagem de dinheiro tem alvos em Seropédica