Rio avança em medidas contra bets
Câmara do Rio sanciona ações de conscientização nas escolas; Alerj prepara votação de proposta que veta propaganda e patrocínio
A crescente preocupação com os impactos das apostas esportivas tem impulsionado novas iniciativas no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto o Congresso Nacional e o Governo Federal discutem regras mais rígidas para o setor, o município do Rio já aprovou sua primeira lei voltada ao enfrentamento do problema, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve retomar, após o recesso parlamentar, a votação de um projeto que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas em atividades esportivas.
A lei municipal, de autoria do vereador Cesar Maia (PSD), determina que as escolas da rede pública promovam, no mínimo, uma atividade bimestral de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, incluindo as plataformas eletrônicas. A iniciativa busca informar estudantes, familiares e profissionais da educação sobre os impactos do vício em apostas, estimular o senso crítico diante das estratégias publicitárias do setor e favorecer a identificação precoce de comportamentos de risco.
Novas propostas ampliam combate ao vício
Além da lei já aprovada, Cesar Maia também apresentou um projeto para criar ambulatórios especializados no atendimento de pessoas com transtornos relacionados aos jogos de azar, condição conhecida como ludopatia. A proposta prevê tratamento multidisciplinar, com acompanhamento psicológico, reabilitação psicossocial e apoio de economistas para lidar com o endividamento frequentemente associado ao vício em apostas.
Outro projeto, ainda em elaboração, pretende proibir a publicidade de casas de apostas em espaços públicos do município, incluindo estádios de futebol. Paralelamente, tramita na Câmara a proposta de criação de uma Frente Parlamentar dedicada à prevenção e ao combate aos impactos das apostas esportivas, reunindo representantes do poder público, universidades, órgãos de defesa do consumidor e profissionais de diferentes áreas para discutir políticas públicas sobre o tema.
Alerj quer vetar propaganda de bets no esporte
No âmbito estadual, a Alerj deve colocar novamente em pauta um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União), que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou pela primeira discussão em plenário. O texto proíbe o patrocínio e a publicidade de empresas de apostas em atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto impedirá a exibição de marcas de casas de apostas em uniformes, bonés, viseiras, arenas esportivas e demais equipamentos utilizados em competições, além de vedar anúncios em rádio, televisão e transmissões online relacionados às atividades esportivas abrangidas pela proposta.
Ao defender o projeto, Rodrigo Amorim afirmou que pretende manter uma “cruzada contra o jogo”, alegando que a expansão das apostas tem provocado graves impactos sociais, financeiros e familiares, além de favorecer práticas ilícitas.
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