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Geral
Lei institui patrono da Guarda Municipal de Mangaratiba o Mestre Olandy Pinto Tavares
O prefeito Alan campos da Costa, o Alan Bombeiro, sancionou a lei em que designa patrono da Guarda Municipal de…
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Geral
Lei isenta taxa de religação de energia elétrica em Itaguaí
Foi sancionado o Projeto de Lei 3.785, de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre impedimento da cobrança…
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Geral
Vereador quer que prefeito cumpra lei para qualificar trabalhadores de Seropédica
Aprovada por unanimidade e promulgada pela Câmara Municipal de Seropédica (CMS), a Lei 631/2017, de autoria do vereador Professor Lucas…
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Itaguaí
Lei que proíbe sacolas plásticas em supermercados começa a vigorar nesta quarta (26)
A partir desta quarta-feira (26), entrará em vigor a Lei nº 8.006/18, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ),…
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Geral
Bancos terão que permitir acesso de clientes quando sistema estiver inoperante
De acordo com a Lei 8.389/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira…
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Geral
Bancos terão que receber manualmente pagamento de faturas caso o sistema esteja fora do ar
As agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a receber em seus caixas de atendimento pessoal…
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Geral
Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos comissionados
Texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (7) Pessoas condenadas…
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Geral
Projeto eleva pena para crime de maus-tratos a animais
PUNIÇÃO ELEVADA O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de um projeto de lei que agora tramita na Câmara dos…
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Geral
Projeto amplia possibilidade de repasses a municípios
PERMISSÃO O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado.…
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Itaguaí
Órgãos públicos dispensam cópias autenticadas e firma reconhecida
O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014. Ainda assim, o Congresso só…
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