Rio-Santos: ANTT autoriza início da cobrança do pedágio
A cobrança do pedágio em sistema free flow (fluxo livre) na Rio-Santos (BR-101) começa a valer a partir da zero hora do próximo dia 31 de março. A autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) , órgão que regula as rodovias federais, foi divulgada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21), ou seja, com uma antecedência de 10 dias, como prevê a lei.
De acordo com a tabela que consta no DOU, a tarifa para carros de passeio será de R$ 4,10, nos três pórticos: Paraty (P8/km 538), Mangaratiba (P9/km 447) e Itaguaí (P10/km 414). No caso dos veículos comerciais, haverá uma multiplicação da cobrança pelo número de eixos. Já motocicletas, ambulâncias e veículos oficiais estão isentos. Confira a tabela abaixo:
| Tipo de Veiculo | Número de Eixos | Paraty (P8) | Mangaratiba (P9) | Itaguaí (P10) |
| Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | R$ 4,10 | R$ 4,10 | R$ 4,10 |
| Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão | 2 | R$ 8,20 | R$ 8,20 | R$ 8,20 |
| Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | R$ 6,15 | R$ 6,15 | R$ 6,15 |
| Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | R$ 12,30 | R$ 12,30 | R$ 12,30 |
| Automóvel e caminhonete com Reboque | 4 | R$ 8,20 | R$ 8,20 | R$ 8,20 |
| Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 4 | R$ 16,40 | R$ 16,40 | R$ 16,40 |
| Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 5 | R$ 20,50 | R$ 20,50 | R$ 20,50 |
| Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 6 | R$ 24,60 | R$ 24,60 | R$ 24,60 |
| Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 7 | R$ 28,70 | R$ 28,70 | R$ 28,70 |
| Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 8 | R$ 32,80 | R$ 32,80 | R$ 32,80 |
| Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | – | Isento | Isento | Isento |
| Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | Isento | Isento | Isento |
Nos fins de semana e feriados nacionais, como previsto no contrato de concessão, a tarifa terá valores diferenciados tanto para carros de passeio, como para os comerciais. O horário vai das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira. Nestes períodos, motoristas de veículos de passeio terão que desembolsar R$ 6,80. Para veículos comerciais, basta multiplicar o valor de R$ 6,80 pelo número de eixos.
COMO PAGAR
Como forma de pagamento, há duas possibilidades: por meio de uma TAG anexada previamente no para-brisa do veículo ou pela placa. Na primeira opção, a concessionária oferece um desconto inicial de 5% e progressivo mediante a quantidade de vezes em que a TAG for usada em um mesmo pórtico e no mesmo sentido. Esse abatimento pode chegar a 70%.
Para quem não tem a TAG, as formas de pagamento são WhatsApp/Chatbot, App ou portal web da concessionária, por meio de PIX ou cartão de crédito. Clique aqui para entender detalhadamente a questão do pagamento do pedágio.
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O condutor que não efetuar o pagamento da tarifa no prazo de até 15 dias corridos após a passagem estará sujeito a multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira (Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro), além de multa e encargos moratórios pelo atraso.
Entretanto, haverá um período de tolerância de três meses em relação a multas. A cobrança será feita, porém, o cliente que não efetuar o pagamento no meses de abril, maio e junho não será autuado.
PEDIDOS DE ISENÇÃO
Em meio à notícia de que a cobrança do pedágio na Rio-Santos começa ainda neste mês, diferentes correntes lutam pela isenção dos moradores dos municípios de Itaguaí e Mangaratiba.
Moradores de Itaguaí, por exemplo, se reúnem em um grupo de Whatsapp para buscar soluções. Ao mesmo tempo, torcem por uma boa notícia sobre o recurso que o Procurador do Município, Rennan Silva de Moraes, moveu contra a decisão da Justiça que havia indeferido uma liminar do prefeito Rubem Vieira contra a cobrança.
SERVIÇOS
Em nota enviada à imprensa, a CCR RioSP destaca que disponibiliza um site específico para informações sobre o pedágio (acesse aqui).
Na nota, a concessionária informa ainda que a autorização da ANTT para o início da cobrança do free flow acontece após “a conclusão dos trabalhos iniciais pela CCR RioSP”. A companhia chegou a listar serviços que realizou desde março de 2022 nos 270 km da rodovia que estão sob sua concessão.
Por exemplo, recuperação de mais de 230 km de pavimento; limpeza de mais de 190 pontos de drenagem; roçada em mais de três mil km² de canteiros lateral e central; instalação de mais de 22 mil metros de novas defensas metálicas; implantação de mais de três mil placas de sinalização; revitalização da iluminação em todos os trechos urbanos; realização de mais de seis mil atendimentos médicos e mecânicos, entre agosto do ano passado, início dos serviços, e fevereiro deste ano.
