Programa Antes que Aconteça amplia proteção às mulheres vítimas de violência
A iniciativa prevê instalação de Salas Lilás em órgãos públicos, ampliação de casas abrigo e serviços itinerantes de atendimento
O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398, de 2026, que cria o Programa Antes que Aconteça com o objetivo reduzir os índices de feminicídio, violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres.
Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.
A norma prevê a criação de salas lilás — espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência; casas abrigo; locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependentes em situação de risco e de serviços itinerantes.
Para alcançar locais de difícil acesso, o projeto contará com serviços itinerantes em unidades móveis. Serão oferecidos atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, social e psicológica, com foco em comunidades e instituições de ensino.
O programa inclui ainda ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. A norma também prevê o uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores.
Feminicídio
Em 2025, o Brasil registrou 1.518 feminicídios, o maior número já contabilizado, um recorde trágico. A estatística aponta que, no último ano, quatro mulheres foram mortas por dia no país.
O Programa Antes que Aconteça é resultado da atuação conjunta da Bancada Feminina do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. A norma tem origem no PL 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que já informou ter sido vítima de um relacionamento abusivo.
A lei também institui o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicas ou particulares no enfrentamento da violência contra a mulher.
