quarta-feira, maio 18, 2022
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Presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba comete crime ambiental ao fazer obra irregular

De acordo com a Secretaria de Obras, vereador não compareceu à prefeitura após ser autuado

O Vereador Renato Fifiu, presidente da Câmara em Mangaratiba, foi autuado pela Secretaria de Obras e Urbanismo do município por conta de uma obra irregular, identificada pela fiscalização no dia 28 de março. No lote, que não possui cadastro de IPTU e está localizado a 30 metros do curso de água da Cachoeira de Ingaíba, na antiga Fazenda Batatal, as obras irregulares já se encontram em andamento e infringem a lei 9.605/1998 ao edificar uma construção em solo inadequado, além da ausência de permissão dos órgãos oficiais.

Outra constatação feita pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Mangaratiba é que a construção feita pelo vereador não tem um responsável técnico, além de estar sendo erguida numa área não loteada e que há anos sofre com a ocupação irregular no município. A multa aplicada a Renato Fifiu foi de R$ 908,82, podendo ser acrescida diariamente caso o vereador não regularize a situação do imóvel, conforme o item 6.1.1.5 do Código de Obras. 

De acordo com a Secretaria de Obras, o vereador não compareceu à Prefeitura de Mangaratiba após ser autuado. A residência de grande porte possui dois andares e piscina. Caso a situação não seja regularizada, a Secretaria pode solicitar a demolição da obra.

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